Execução da Pena 0821945-27.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

DEISO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/DF 28560601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 15:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/07/2025, 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEISO GUIMARAES DE OLIVEIRA

18/07/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

18/07/2025, 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 15:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 11:21

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

26/06/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Processo nº 0821945-27.2024.8.23.0010 MM Juiz, Diante do certificado no EP 33, bem como da desídia demonstrada pelo(a) indiciado(a), porquanto não deu fiel cumprimento ao(s) termo(s) do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, requeiro seja rescindido o referido Acordo e a consequente remessa do presente feito ao juízo competente, na forma do artigo 28-A, § 10, do CPP. Boa Vista, RR, data constante no sistema. (assinatura digital) ADRIANO ÁVILA Promotor de Justiça

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:14

Todas as movimentações(55)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 15:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/07/2025, 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEISO GUIMARAES DE OLIVEIRA

18/07/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

18/07/2025, 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:38

Documentos

Outros

•28/06/2024, 17:03

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JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 15:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 11:21

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

26/06/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Processo nº 0821945-27.2024.8.23.0010 MM Juiz, Diante do certificado no EP 33, bem como da desídia demonstrada pelo(a) indiciado(a), porquanto não deu fiel cumprimento ao(s) termo(s) do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, requeiro seja rescindido o referido Acordo e a consequente remessa do presente feito ao juízo competente, na forma do artigo 28-A, § 10, do CPP. Boa Vista, RR, data constante no sistema. (assinatura digital) ADRIANO ÁVILA Promotor de Justiça

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 15:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2025, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2025, 15:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2025, 16:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/04/2025, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2025, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2025, 13:12

PRAZO DECORRIDO

12/02/2025, 00:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/02/2025, 11:13

RETORNO DE MANDADO

11/02/2025, 10:24

JUNTADA DE OUTROS

05/02/2025, 12:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

03/02/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2025, 08:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2025, 18:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2025, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2025, 09:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/12/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2024, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2024, 08:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/10/2024, 16:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/10/2024, 16:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

28/08/2024, 08:22

PRAZO DECORRIDO

31/07/2024, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2024, 09:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

25/07/2024, 08:48

RETORNO DE MANDADO

24/07/2024, 21:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

24/07/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO DO BRASIL

14/07/2024, 20:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/07/2024, 09:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2024, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/06/2024, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2024, 16:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/05/2024, 17:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/05/2024, 17:18

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA EXECUÇÃO DA PENA

23/05/2024, 17:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/05/2024, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2024, 12:55

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

23/05/2024, 12:55