Processo 0836619-15.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 67.496,80

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

ERISVALDA BARBOSA PEDROSO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/05/2026, 14:25

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 14:24

OUTRAS DECISÕES

11/05/2026, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/05/2026, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/05/2026, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/04/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2026

23/04/2026, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:23

Todas as movimentações(123)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/05/2026, 14:25

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2026, 14:24

OUTRAS DECISÕES

Documentos

Outros

•13/06/2023, 11:54

Outros

•21/10/2022, 10:46

11/05/2026, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/05/2026, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

04/05/2026, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/04/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/04/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 08:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2026

23/04/2026, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2026, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 10:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/03/2026, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 13:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

09/03/2026, 08:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

06/03/2026, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2026, 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERISVALDA BARBOSA PEDROSO

27/05/2025, 16:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/05/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0836619-15.2021.8.23.0010 DECISÃO 1) Considerando o quanto determinado em sede do IRDR nº 4/TJRR, veiculado pelo SEI nº 0014429-46.2022.8.23.8000 e, em cumprimento à determinação judicial ali proferida, diante do encaminhamento de Recursos

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 13:47

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

26/05/2025, 13:42

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

25/05/2025, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

01/04/2025, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2025, 12:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/03/2025, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/02/2025, 08:15

TRANSITADO EM JULGADO

17/02/2025, 08:15

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2025, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2025, 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERISVALDA BARBOSA PEDROSO

09/12/2024, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 09:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

09/12/2024, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/10/2024, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2024, 19:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2024, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/07/2024, 13:30

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/07/2024, 13:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/07/2024, 13:30

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

13/06/2023, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/06/2023, 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2023, 00:00

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL TEMA:390

30/01/2023, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 08:39

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

30/01/2023, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 22:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 13:24

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

21/10/2022, 10:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/10/2022, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

20/10/2022, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2022, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/10/2022, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/10/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

20/10/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/10/2022, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 07:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 07:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

25/08/2022, 07:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/08/2022, 23:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2022, 23:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 10:42

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

21/07/2022, 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/04/2022, 04:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2022, 10:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/04/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERISVALDA BARBOSA CORTES

05/04/2022, 16:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2022, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 03:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 03:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

31/03/2022, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2022, 11:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2022, 12:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERISVALDA BARBOSA CORTES

14/03/2022, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2022, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 09:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2022, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/03/2022, 18:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2022, 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 10:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2022, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/03/2022, 13:34

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

28/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/12/2021, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2021, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2021, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2021, 05:24

CONCEDIDO O PEDIDO

16/12/2021, 12:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/12/2021, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/12/2021, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 15:16

Outros

•21/07/2022, 16:01

Outros

•31/03/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 09:50

Outros

•16/12/2021, 12:43