Processo 0817101-05.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 158.108,69

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RR 291·CPF·Representa: Autor

EDIVAL BRAGA

OAB/RR 487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2026, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

05/03/2026, 08:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/02/2026, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 10:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 09:42

OUTRAS DECISÕES

02/02/2026, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2025, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2025, 20:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/11/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(101)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2026, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2026, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2026, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

05/03/2026, 08:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

Documentos

Outros

•20/02/2024, 13:14

Outros

•25/09/2023, 12:48

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23/02/2026, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2026, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 10:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 09:42

OUTRAS DECISÕES

02/02/2026, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2025, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2025, 16:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2025, 20:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/11/2025, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 15:47

OUTRAS DECISÕES

03/11/2025, 04:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2025, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 09:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/07/2025, 19:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 11:06

CONCEDIDO O PEDIDO

04/06/2025, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - MM. Juiz, Requer a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para diligenciar junto a SEGAD sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Boa Vista, 26 de maio de 2025. Sandro Bueno dos Santos Procurador do Estado

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 15:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/05/2025, 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 15:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2025, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 15:24

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2025, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2025, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2025, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

07/01/2025, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

07/01/2025, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 07:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 07:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 12:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

02/10/2024, 10:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/03/2024, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 18:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

11/03/2024, 07:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 08:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/02/2024, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2023, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 09:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/09/2023, 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/06/2023, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 16:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 12:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/05/2023, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2023, 07:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2023, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 08:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2023, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2022, 19:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

28/09/2022, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

26/09/2022, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 10:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/09/2022, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

06/09/2022, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

05/09/2022, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2022, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/07/2022, 13:39

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/06/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/06/2022, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 09:43

CONCEDIDO O PEDIDO

03/06/2022, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/06/2022, 14:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/06/2022, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2022, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/06/2022, 14:31

Outros

•09/05/2023, 11:44

Outros

•14/03/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 10:34

Outros

•03/06/2022, 12:20

Outros

•02/06/2022, 14:31