Procedimento Comum Cível 0805454-08.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.304,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA CLAUDIA PEREIRA SANTANA FARRAPO

CPF

Autor

FRANCIVAL DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL MENDONÇA DE ARAUJO FEITOSA

OAB/RR 2741·CPF·Representa: Autor

OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/RR 1280·CPF·Representa: Autor

EDSON SILVA SANTIAGO

OAB/RR 619·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/02/2026, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2026, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2026, 14:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/02/2026, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/02/2026, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2026, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA PEREIRA SANTANA FARRAPO

22/01/2026, 00:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2026, 17:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 12:04

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

26/11/2025, 12:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2025

24/11/2025, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA PEREIRA SANTANA FARRAPO

19/11/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLAUDIA PEREIRA SANTANA FARRAPO

10/11/2025, 16:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 16:47

Todas as movimentações(62)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/02/2026, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2026, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2026, 14:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/02/2026, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SECRETARIA/PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documentos

Outros

•20/10/2025, 10:31

Outros

•17/10/2025, 15:44

09/02/2026, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2026, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA PEREIRA SANTANA FARRAPO

22/01/2026, 00:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2026, 17:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/11/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 12:04

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

26/11/2025, 12:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2025

24/11/2025, 13:54

DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA PEREIRA SANTANA FARRAPO

19/11/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLAUDIA PEREIRA SANTANA FARRAPO

10/11/2025, 16:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/10/2025, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 15:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/10/2025, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/10/2025, 10:36

TRANSITADO EM JULGADO

20/10/2025, 10:36

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2025, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 10:36

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

20/10/2025, 10:31

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

17/10/2025, 15:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

14/10/2025, 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/10/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/10/2025, 10:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/10/2025, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2025, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 09:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/09/2025, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

17/09/2025, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2025, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 20:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/09/2025, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 11:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 18:24

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

22/08/2025, 17:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/08/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 16:58

DECLARADA SUSPEIÇÃO

21/08/2025, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2025, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805454-08.2025.8.23.0010 Despacho Em que pese a existência de presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do Código de Processo Civil), sabe-se que o juiz poderá indefer

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2025, 18:38

JUNTADA DE OUTROS

19/05/2025, 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA CLAUDIA PEREIRA SANTANA FARRAPO

08/04/2025, 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2025, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 16:05

DECLARADA SUSPEIÇÃO

10/03/2025, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/02/2025, 10:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/02/2025, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2025, 10:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/02/2025, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/02/2025, 10:46

Outros

•10/10/2025, 09:03

Ciência de Decisão/Acórdão

•29/08/2025, 11:02

Outros

•22/08/2025, 17:51

Outros

•21/08/2025, 11:01

Outros

•19/05/2025, 18:38

Outros

•10/03/2025, 12:15