Procedimento Comum Cível 0843116-74.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 31.742,75

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 28669·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2026, 02:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:46

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

23/03/2026, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/03/2026, 10:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

23/03/2026, 09:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/02/2026, 09:51

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/02/2026, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

03/02/2026, 00:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2026, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2026, 12:50

Todas as movimentações(100)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2026, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2026, 02:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 11:46

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

Documentos

Outros

•29/04/2024, 22:04

Outros

•29/11/2023, 17:52

23/03/2026, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

23/03/2026, 10:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

23/03/2026, 09:35

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/02/2026, 09:51

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

05/02/2026, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

03/02/2026, 00:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2026, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2026, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2026, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2026, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

02/02/2026, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

02/02/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 09:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 08:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

08/12/2025, 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 15:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/09/2025, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/09/2025, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/09/2025, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/09/2025, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/09/2025, 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2025, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS NEVES SILVA

27/08/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

27/08/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/08/2025, 20:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/07/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 12:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/07/2025, 10:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/06/2025, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

18/06/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DAS NEVES SILVA

28/05/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO DECISO SANEADORA 084311674.2023. pdf - Página 1 de 5 PROCESSO N.º: 0843116-74.2023.8.23.0010 REQUERENTE(s): MARIA DAS NEVES SILVA REQUERIDO(s): BANCO BMG S/A DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO (Prioridade na tramitação – idoso(a) I – RELATÓRIO: 01. Trata-se de “ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito com pedido de tutela de urgência antecipada cumulada com restituição de valores em dobro e indenização por dano moral” [sic] proposta pela(s) parte(s)

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 16:01

OUTRAS DECISÕES

21/05/2025, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

14/03/2025, 22:53

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS NEVES SILVA

28/02/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

25/02/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2025, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 03:01

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/02/2025, 21:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:48

OUTRAS DECISÕES

14/02/2025, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 22:10

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/02/2025, 22:10

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS NEVES SILVA

13/05/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

10/05/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2024, 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 13:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2024, 02:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 23:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 23:58

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

30/04/2024, 23:57

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

29/04/2024, 22:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

16/04/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

12/04/2024, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

11/04/2024, 21:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

02/04/2024, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2024, 03:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2024, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/03/2024, 12:47

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS NEVES SILVA

15/03/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2024, 11:57

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS NEVES SILVA

22/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 19:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2024, 19:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/02/2024, 19:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/02/2024, 18:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 10:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/01/2024, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2024, 11:31

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS NEVES SILVA

14/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

29/11/2023, 22:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 22:08

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

29/11/2023, 17:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/11/2023, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2023, 17:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/11/2023, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/11/2023, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/11/2023, 17:54