Processo 0806572-58.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 99.216,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 11:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 08:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

04/07/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 13:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

04/07/2025, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2025, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/07/2025, 10:40

JUNTADA DE OUTROS

27/06/2025, 12:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:23

Todas as movimentações(131)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 09:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 11:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 08:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

04/07/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 13:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

04/07/2025, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2025, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/07/2025, 10:40

JUNTADA DE OUTROS

27/06/2025, 12:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

23/06/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806572-58.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$176.922,71 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO -

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806572-58.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$176.922,71 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO -

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806572-58.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$176.922,71 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO -

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806572-58.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$176.922,71 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO -

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806572-58.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$176.922,71 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO -

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806572-58.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$176.922,71 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO -

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806572-58.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$176.922,71 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO -

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806572-58.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$176.922,71 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO -

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806572-58.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$176.922,71 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO -

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806572-58.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$176.922,71 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO -

18/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 22:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 14:07

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

17/06/2025, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2025, 11:04

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/06/2025, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0806572-58.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), Luiz Travassos Duarte Neto (OAB 377/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 07:35

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/05/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 08:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

24/04/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 11:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

24/04/2024, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2024, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2024, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 09:34

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/03/2024, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

06/02/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 13:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/02/2023, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2023, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 08:02

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/11/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/08/2022, 07:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 07:14

CONCEDIDO O PEDIDO

16/08/2022, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2022, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2022, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2022, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 13:51

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/08/2022, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

01/06/2022, 11:34

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

01/06/2022, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2022, 07:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2022, 16:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2022, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 10:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

30/05/2022, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 07:43

CONCEDIDO O PEDIDO

09/05/2022, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2022, 08:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2022, 08:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

26/04/2022, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2022, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/04/2022, 09:36

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/04/2022, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2021, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2021, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2021, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 15:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

15/10/2021, 15:22

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

30/09/2021, 16:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

29/09/2021, 19:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

29/09/2021, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/09/2021, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2021, 09:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/08/2021, 09:37

PRAZO DECORRIDO

24/08/2021, 00:04

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

16/08/2021, 15:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

10/08/2021, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2021, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 22:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD

19/07/2021, 22:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2021, 17:20

RETORNO DE MANDADO

22/06/2021, 10:09

JUNTADA DE OUTROS

22/06/2021, 09:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/06/2021, 06:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2021, 09:05

JUNTADA DE OUTROS

14/05/2021, 11:05

JUNTADA DE OUTROS

05/05/2021, 10:03

JUNTADA DE OUTROS

12/04/2021, 11:52

JUNTADA DE OUTROS

09/04/2021, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2021, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/03/2021, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

22/03/2021, 10:03

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

19/03/2021, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/03/2021, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2021, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

17/03/2021, 10:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/03/2021, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/03/2021, 10:23

Documentos

Outros

•24/04/2024, 11:42

Outros

•06/02/2023, 12:34

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•16/08/2022, 13:23

Outros

•01/06/2022, 10:44

Outros

•09/05/2022, 13:06

Decisão

•11/04/2022, 13:56

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