Execução Fiscal 0830229-29.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.872,63

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2026, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2026, 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 16:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/03/2026, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/03/2026, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2026, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(166)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2026, 11:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 10:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2026, 10:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 16:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/03/2026, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

19/03/2026, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2026, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2026, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/03/2026, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/01/2026, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 14:01

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/01/2026, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2025, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

01/12/2025, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/10/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/10/2025, 12:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 07:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/10/2025, 00:04

PRAZO DECORRIDO

18/09/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2025, 09:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE LINDOVAL SILVA DE MATOS

29/08/2025, 09:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/08/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

27/08/2025, 13:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/08/2025, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 13:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/08/2025, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2025, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/08/2025, 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/08/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 10:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

08/08/2025, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 10:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/08/2025, 08:06

RETORNO DE MANDADO

05/08/2025, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 11:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

30/07/2025, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 13:21

CONCEDIDO O PEDIDO

30/07/2025, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2025, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2025, 11:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/07/2025, 10:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2025, 10:22

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

21/07/2025, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

23/06/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0830229-29.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$17.872,63 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - B

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0830229-29.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$17.872,63 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - B

18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

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18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0830229-29.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$17.872,63 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - B

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0830229-29.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$17.872,63 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - B

18/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 22:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/06/2025, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 14:05

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

17/06/2025, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2025, 10:11

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/06/2025, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0830229-29.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), Luiz Travassos Duarte Neto (OAB 377/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 07:33

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/05/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2024, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

24/04/2024, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2024, 12:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

24/04/2024, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2024, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 12:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

25/03/2024, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 09:51

CONCEDIDO O PEDIDO

25/03/2024, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2024, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 07:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/02/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/11/2023, 07:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/11/2023, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2023, 07:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 07:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

22/09/2023, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 09:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2023, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2023, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/08/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 07:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

18/08/2023, 07:50

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/08/2023, 07:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 08:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

10/07/2023, 08:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

26/06/2023, 11:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

21/06/2023, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2023, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 09:19

PRAZO DECORRIDO

20/05/2023, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/03/2023, 12:19

RETORNO DE MANDADO

31/03/2023, 11:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

16/03/2023, 10:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2023, 10:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

17/01/2023, 10:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

30/11/2022, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 14:40

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

11/11/2022, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2022, 12:25

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/09/2022, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2022, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 14:10

PRAZO DECORRIDO

29/07/2022, 00:06

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

21/07/2022, 10:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

23/06/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

18/05/2022, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 07:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/04/2022, 07:28

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

18/04/2022, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2022, 13:37

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/04/2022, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/10/2021, 08:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/10/2021, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/10/2021, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2021, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

27/10/2021, 08:57

Documentos

Outros

•24/04/2024, 11:42

Despacho

•25/03/2024, 09:28

Outros

•29/11/2023, 14:07

Outros

•22/09/2023, 09:24

Outros

•15/05/2022, 17:38

Decisão

•11/04/2022, 11:43