Processo 0827172-03.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

FRANCISCO CHAGAS DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RR 1336·CPF·Representa: Réu

JOSE ROCELITON VITO JOCA

OAB/RR 168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/06/2025, 12:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/06/2025, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2025, 09:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2025, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 15:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/06/2025, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2025, 18:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/06/2025, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2025, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0827172-03.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Insanidade Mental do Acusado Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:: 29/12/2018 Requerente(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - SAO PEDRO - BOA VIST

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 12:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/06/2025, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2025, 15:26

Todas as movimentações(172)

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/06/2025, 12:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/06/2025, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2025, 09:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/06/2025, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/04/2024, 09:26

Outros

•03/04/2024, 10:14

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legal

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11/06/2025, 15:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/06/2025, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2025, 18:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/06/2025, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2025, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98417-5333 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0827172-03.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Insanidade Mental do Acusado Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:: 29/12/2018 Requerente(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - SAO PEDRO - BOA VIST

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 12:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/06/2025, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2025, 15:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2025, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 11:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/06/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0827172-03.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a FRANCISCO CHAGAS DUARTE. Representado(s) por Aline Pereira de Almeida (OAB 1336/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2025, 08:38

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/05/2025, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

23/04/2024, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2024, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/04/2024, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2024, 08:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/04/2024, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2024, 09:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/04/2024, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2024, 09:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2024, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2024, 11:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/02/2024, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2024, 10:54

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/01/2024, 11:22

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

08/08/2023, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2023, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 10:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/08/2023, 22:09

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2023, 22:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/08/2023, 22:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2023, 10:04

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

02/08/2023, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2023, 10:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2023, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2023, 10:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/07/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2023, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2023, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 15:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/07/2023, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2023, 09:29

JUNTADA DE LAUDO

06/06/2023, 15:20

EXAME DE INSANIDADE MENTAL REALIZADO

29/05/2023, 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/05/2023, 09:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/05/2023, 09:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/05/2023, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 15:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/05/2023, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 09:02

RETORNO DE MANDADO

19/05/2023, 16:34

RETORNO DE MANDADO

19/05/2023, 16:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/05/2023, 15:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2023, 15:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

18/05/2023, 14:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/05/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 14:40

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

18/05/2023, 14:39

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

18/05/2023, 14:39

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

18/05/2023, 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2023, 14:35

EXAME DE INSANIDADE MENTAL DESIGNADO

18/05/2023, 13:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

18/05/2023, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2023, 14:34

JUNTADA DE OUTROS

17/05/2023, 14:34

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

16/05/2023, 13:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/05/2023, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2023, 10:52

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CHRISTIANO CALDAS NERY ALVES

11/04/2023, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HUMBERTO CALDAS NERY ALVES

30/03/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THAIS DO CARMO OLIVEIRA

30/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 09:45

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

27/02/2023, 09:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

27/02/2023, 09:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

27/02/2023, 09:43

EXAME DE INSANIDADE MENTAL REALIZADO

18/12/2022, 19:05

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

22/11/2022, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 10:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/11/2022, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2022, 00:03

RETORNO DE MANDADO

31/10/2022, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 06:52

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

18/10/2022, 11:49

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/10/2022, 11:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2022, 10:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/10/2022, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 15:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/10/2022, 15:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/10/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/10/2022, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2022, 12:25

JUNTADA DE EMAIL

11/10/2022, 09:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/10/2022, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2022, 11:03

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

03/10/2022, 11:03

EXAME DE INSANIDADE MENTAL DESIGNADO

03/10/2022, 09:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/09/2022, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2022, 13:54

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

13/09/2022, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2022, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/08/2022, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2022, 20:39

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 20:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/07/2022, 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2022, 12:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/07/2022, 16:36

APENSADO AO PROCESSO 0826279-80.2019.8.23.0010

26/06/2022, 23:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2022, 13:13

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

30/05/2022, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2022, 12:11

CONCEDIDO O PEDIDO

24/03/2022, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2022, 10:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 20:56

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 20:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/02/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2022, 10:01

JUNTADA DE JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

07/02/2022, 10:00

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/02/2022, 00:04

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

23/11/2021, 15:16

JUNTADA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS SEI - EXTERNO

23/11/2021, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2021, 14:39

CONCEDIDO O PEDIDO

04/11/2021, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2021, 12:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO CHAGAS DUARTE

18/10/2021, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2021, 13:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2021, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 13:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/10/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2021, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2021, 14:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2021, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2021, 15:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/09/2021, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2021, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 14:36

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

27/09/2021, 14:35

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

27/09/2021, 14:35

Outros

•02/08/2023, 19:32

Outros

•11/07/2023, 18:04

Outros

•18/05/2023, 09:41

Outros

•14/05/2023, 13:41

Outros

•06/10/2022, 10:33

Outros

•15/09/2022, 10:42

Outros

•09/07/2022, 16:36

Outros

•24/03/2022, 10:45

Outros

•04/11/2021, 14:44