Procedimento Comum Cível 0832595-70.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.721.693,86

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON ALMEIDA SILVA

OAB/AM 12552·CPF·Representa: Autor

AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA

OAB/AM 6749·CPF·Representa: Autor

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Autor

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Autor

MARCELO TADANO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

12/05/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

12/05/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 07:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

08/05/2026, 20:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2026, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 09:01

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

14/04/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/04/2026, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 13:58

Todas as movimentações(158)

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

12/05/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

12/05/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•06/06/2024, 12:58

Outros

•29/04/2024, 10:27

11/05/2026, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 07:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

08/05/2026, 20:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2026, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2026, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 09:01

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

14/04/2026, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/04/2026, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 13:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/04/2026, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2026, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 09:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/01/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2026, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2026, 16:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/12/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/12/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 12:59

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

05/12/2025, 12:35

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

20/11/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

20/11/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

06/11/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2025, 15:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/10/2025, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2025, 08:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/10/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2025, 08:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2025, 08:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/10/2025, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/10/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 09:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2025, 09:57

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

23/10/2025, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

23/10/2025, 09:46

TRANSITADO EM JULGADO

23/10/2025, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2025, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

03/10/2025, 00:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/09/2025, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/09/2025, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 09:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/09/2025, 06:29

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

05/09/2025, 08:10

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

05/09/2025, 08:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/08/2025, 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/08/2025, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2025, 08:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/09/2025 08:00 ATÉ 04/09/2025 23:59

12/08/2025, 08:42

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

11/08/2025, 07:44

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/08/2025, 07:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/05/2025, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/05/2025, 08:42

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2025, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/05/2025, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

06/05/2025, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/05/2025, 14:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 07:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2025, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/03/2025, 16:29

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

01/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0832595-70.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$5.721.693,86 Autor(s) RORAIMA ENERGIA S.A Avenida Capitão Ene Garcez, 691 - Centro - BOA

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 13:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/01/2025, 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/10/2024, 08:31

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

30/10/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 17:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2024, 07:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2024, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/07/2024, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 07:24

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

23/07/2024, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2024, 11:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 06:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/06/2024, 06:36

TRANSITADO EM JULGADO

17/06/2024, 06:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 13:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2024, 12:58

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

04/06/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 11:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/04/2024, 10:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/04/2024, 08:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 08:00 ATÉ 25/04/2024 23:59

02/04/2024, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 13:01

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/04/2024, 12:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/04/2024, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/03/2024, 08:50

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/03/2024, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

19/03/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2024, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2024, 16:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/02/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 09:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2024, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2024, 08:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/02/2024, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

09/02/2024, 08:10

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 07:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

09/02/2024, 07:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2024, 21:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/02/2024, 20:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/02/2024, 19:50

DECORRIDO PRAZO DE RORAIMA ENERGIA S.A

19/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2023, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

25/11/2023, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2023, 07:16

APENSADO AO PROCESSO 0829666-64.2023.8.23.0010

14/11/2023, 07:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/11/2023, 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 07:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2023, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

15/09/2023, 09:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/09/2023, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/09/2023, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2023, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/09/2023, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/09/2023, 11:34

Outros

•16/02/2024, 00:06

Outros

•13/11/2023, 14:23