Execução da Pena 0800086-85.2025.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaSuspensão Condicional de ProcessoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESPEDITO OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR

OAB/RR 774·CPF·Representa: Réu

ANGELO PECCINI NETO

OAB/RR 791·CPF·Representa: Réu

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA

OAB/RR 2370·CPF·Representa: Réu

RUTILEIA DA SILVA MATOS

OAB/RR 2622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

05/05/2026, 10:10

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

06/04/2026, 12:15

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

04/03/2026, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2026, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2026, 10:23

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

09/02/2026, 11:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

07/01/2026, 11:08

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

04/12/2025, 09:42

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

13/11/2025, 09:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

06/10/2025, 09:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2025, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/09/2025, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/09/2025, 13:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

04/09/2025, 13:23

Todas as movimentações(76)

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

05/05/2026, 10:10

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

06/04/2026, 12:15

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

04/03/2026, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/02/2026, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2026, 10:23

Documentos

Outros

•23/05/2025, 08:28

Outros

•24/04/2025, 14:04

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

09/02/2026, 11:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

07/01/2026, 11:08

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

04/12/2025, 09:42

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

13/11/2025, 09:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

06/10/2025, 09:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2025, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/09/2025, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/09/2025, 13:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

04/09/2025, 13:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/08/2025, 09:04

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

04/08/2025, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2025, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2025, 14:31

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

28/07/2025, 14:30

REALIZADA(O) TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

28/07/2025, 14:30

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

28/07/2025, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/07/2025, 15:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

04/07/2025, 12:48

JUNTADA DE OUTROS

04/07/2025, 10:54

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/07/2025, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2025, 14:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/07/2025, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2025, 10:42

JUNTADA DE EMAIL

24/06/2025, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2025, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2025, 08:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/06/2025, 14:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/06/2025, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

10/06/2025, 19:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2025, 16:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/06/2025, 19:16

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2025, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2025, 14:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800086-85.2025.8.23.0020 DECISÃO Conforme ata de audiência verifica-se que o comparecimento do sursilando deve ser realizado na Comarca de Boa Vista/RR. Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a C

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 14:00

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/05/2025, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2025, 08:27

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

19/05/2025, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2025, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2025, 20:35

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2025, 20:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/05/2025, 20:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2025, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/05/2025, 16:53

JUNTADA DE OUTROS

30/04/2025, 09:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2025, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/04/2025, 23:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2025, 14:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/04/2025, 11:18

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

23/04/2025, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2025, 11:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/04/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2025, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2025, 09:24

PRAZO DECORRIDO

12/04/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2025, 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2025, 11:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

08/04/2025, 11:31

RETORNO DE MANDADO

04/04/2025, 11:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2025, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2025, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/01/2025, 08:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/01/2025, 08:35

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/01/2025, 08:35

Despacho

•30/01/2025, 14:26