Processo 0837095-53.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Rorainópolis - 2º Titular

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

Autor

A SOCIEDADE

VITIMA

COLETIVIDADE

VITIMA

MAURO ARAUJO EVERTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

OAB/RJ 206281·CPF·Representa: Réu

ROGENILTON FERREIRA GOMES

OAB/RR 337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2025, 11:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025

18/07/2025, 09:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025

18/07/2025, 09:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/07/2025, 09:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/07/2025, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/07/2025, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/07/2025, 08:34

TRANSITADO EM JULGADO

18/07/2025, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2025, 08:34

Todas as movimentações(186)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2025, 13:51

Documentos

Outros

•11/09/2023, 15:26

Outros

•08/08/2023, 10:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2025, 11:49

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2025, 09:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025

18/07/2025, 09:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025

18/07/2025, 09:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/07/2025, 09:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

18/07/2025, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/07/2025, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/07/2025, 08:34

TRANSITADO EM JULGADO

18/07/2025, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2025, 08:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2025, 08:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Ministério Público de Roraima. Apelado: Mauro Araujo Everton. Defensora Pública: Nicole Farias Rodrigues. Relator: Des. Ricardo Oliveira. RELATÓRIO Documento - 1 CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0837095-53.2021.8.23.0010 / RORAINÓPOLIS. Trata-se de apelação (EP 108.1 – mov. 1.º grau) interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA contra a r. sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Rorainópolis (EP 102.1 – mov. 1.º grau), que absolveu o acusado MAURO ARAUJO EVERTON da prática

10/06/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/06/2025, 17:16

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 17:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/06/2025, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 16:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/06/2025, 14:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/06/2025, 09:05

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0837095-53.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MAURO ARAUJO EVERTON. Representado(s) por IZABELA SEDLMAIER SOUZA (OAB 12088386/MG). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

28/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/05/2025, 16:30

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

27/05/2025, 16:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/06/2025 09:00 ATÉ 05/06/2025 23:59

27/05/2025, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 16:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2025, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 16:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/05/2025, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2025, 15:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/05/2025 09:00 ATÉ 29/05/2025 23:59

26/02/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 15:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

26/02/2025, 10:51

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/02/2025, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/02/2025, 15:47

CANCELAMENTO DE PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/10/2024, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/10/2024, 09:12

RETIRADO DE PAUTA

17/10/2024, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 09:12

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

07/10/2024, 11:48

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

02/10/2024, 16:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 09:00 ATÉ 17/10/2024 23:59

02/10/2024, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 16:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2024, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 10:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/09/2024, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2024, 15:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 09:00 ATÉ 03/10/2024 23:59

26/08/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 16:01

REVISÃO CONCLUÍDA

26/08/2024, 12:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/08/2024, 12:20

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

23/08/2024, 12:03

CONCLUSOS PARA REVISOR

23/08/2024, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

05/12/2023, 11:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2023, 10:24

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2023, 10:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/09/2023, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2023, 07:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/09/2023, 07:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

12/09/2023, 14:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/09/2023, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/09/2023, 20:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/09/2023, 20:51

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

11/09/2023, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2023, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/09/2023, 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2023, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2023, 06:21

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

04/08/2023, 06:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2023, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2023, 17:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/08/2023, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2023, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2023, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 11:27

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/07/2023, 09:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/06/2023, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

16/06/2023, 14:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

16/06/2023, 12:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/06/2023, 16:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/06/2023, 11:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAURO ARAUJO EVERTON

16/05/2023, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/04/2023, 15:41

RETORNO DE MANDADO

03/04/2023, 15:36

JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/03/2023, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2023, 10:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/03/2023, 10:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 14:25

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

29/03/2023, 13:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

29/03/2023, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2023, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 13:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/03/2023, 18:12

PRAZO DECORRIDO

07/03/2023, 00:07

OUTRAS DECISÕES

05/03/2023, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

27/02/2023, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 10:10

NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

17/02/2023, 10:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

17/02/2023, 10:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/01/2023, 13:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/01/2023, 17:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2023, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2023, 15:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2023, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/01/2023, 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/01/2023, 08:25

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/01/2023, 00:10

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

24/08/2022, 09:11

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

23/08/2022, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 13:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2022, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2022, 13:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/08/2022, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2022, 11:16

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

17/08/2022, 11:16

PRAZO DECORRIDO

17/08/2022, 00:03

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

20/07/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

05/07/2022, 14:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/07/2022, 14:26

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

05/07/2022, 14:26

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/07/2022, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2022, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2022, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2022, 16:49

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/06/2022, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2022, 16:45

CONCEDIDO O PEDIDO

15/06/2022, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2022, 09:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2022, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 09:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/06/2022, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2022, 10:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/06/2022, 08:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/06/2022, 10:22

PRAZO DECORRIDO

07/06/2022, 00:05

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

06/06/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2022, 11:48

CONCEDIDO O PEDIDO

04/05/2022, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2022, 17:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2022, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2022, 09:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/04/2022, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2022, 16:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/04/2022, 16:18

RETORNO DE MANDADO

27/04/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 19:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NEGATIVA

26/04/2022, 15:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/02/2022, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2022, 15:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/02/2022, 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2022, 13:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/02/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2022, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2022, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2022, 11:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

03/02/2022, 20:10

CONCEDIDO O PEDIDO

03/02/2022, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 19:21

JUNTADA DE DENÚNCIA

01/02/2022, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2022, 11:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/01/2022, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2022, 20:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

07/01/2022, 20:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2022, 19:32

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

07/01/2022, 19:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/01/2022, 08:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/01/2022, 08:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/01/2022, 08:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/01/2022, 08:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

06/01/2022, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2021, 22:08

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2021, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/12/2021, 11:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/12/2021, 11:31

Ciência de Decisão/Acórdão

•31/07/2023, 17:09

Outros

•25/07/2023, 09:58

Outros

•05/03/2023, 18:14

Outros

•23/08/2022, 18:33

Outros

•05/07/2022, 12:13

Outros

•15/06/2022, 20:04

Outros

•04/05/2022, 09:18

Outros

•03/02/2022, 12:55