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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal

Partes do Processo

JAILON COSTA DE SOUSA

CPF

Autor

PATRICIA GOMES DA SILVA

CPF

VITIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAILON COSTA DE SOUSA

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

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