Agravo em Recurso Especial 0802055-10.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA

CPF 383.***.***-68

Autor

DANIELE FONSECA DE ALBUQUERQUE LADISLAU

CPF 558.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

07/04/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 19:23

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Advogados / Representantes

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE

OAB/RR 2452•Representa: ATIVO

FABRICIO PEREIRA DIAS

OAB/RR 2771•Representa: ATIVO

ALEXANDER LADISLAU MENEZES

OAB/RR 226•Representa: PASSIVO

DAYENNE LIVIA CARRAMILO PEREIRA

OAB/RR 1074•Representa: PASSIVO

DANIELE DE ASSIS SANTIAGO CABRAL

OAB/RR 617•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314452/2026

05/04/2026, 23:36

Protocolizada Petição 314452/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2026

05/04/2026, 23:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de DANIELLA ASSUNCAO VIEIRA

26/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/02/2026, 12:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:30

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