Procedimento Comum Cível 0816204-40.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.672,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ELZA PINHEIRO LOPES

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE 28669·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

17/04/2026, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELZA PINHEIRO LOPES

14/04/2026, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 17:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

19/03/2026, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 16:59

POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ - SIRDR

19/03/2026, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 11:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2026, 11:25

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA

12/02/2026, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

05/12/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ELZA PINHEIRO LOPES

05/12/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 12:46

Todas as movimentações(87)

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

17/04/2026, 00:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELZA PINHEIRO LOPES

14/04/2026, 16:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 17:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 17:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:27

19/03/2026, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 16:59

POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ - SIRDR

19/03/2026, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 11:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2026, 11:25

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA

12/02/2026, 09:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

05/12/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ELZA PINHEIRO LOPES

05/12/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 11:11

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

25/11/2025, 11:10

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REDESIGNADA

25/11/2025, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/11/2025, 10:06

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/10/2025, 14:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/10/2025, 09:14

RETORNO DE MANDADO

02/10/2025, 08:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/09/2025, 07:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

23/09/2025, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ELZA PINHEIRO LOPES

23/09/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2025, 18:49

DECORRIDO PRAZO DE ELZA PINHEIRO LOPES

13/09/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 12:27

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

11/09/2025, 12:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2025, 20:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

22/07/2025, 04:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

22/07/2025, 02:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2025, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

07/07/2025, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2025, 09:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/07/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 10:02

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

03/07/2025, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/07/2025, 09:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

02/07/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/06/2025, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

07/06/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ELZA PINHEIRO LOPES

07/06/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 15:34

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

06/06/2025, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/06/2025, 17:27

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

31/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816204-40.2023.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de nulidade contratual c/c inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c pedido de repetição de indébito c/c com reparação por danos morais ajuizada por Elza Pinheiro Lopesem desfavor de Banco B

30/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/05/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

29/05/2025, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2025, 13:08

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

19/05/2025, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2025, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 17:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

22/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2025, 06:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

13/03/2025, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 15:17

OUTRAS DECISÕES

03/03/2025, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2025, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2025, 15:20

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

21/02/2025, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2023, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/06/2023, 20:46

DECORRIDO PRAZO DE ELZA PINHEIRO LOPES

23/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2023, 14:33

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

16/05/2023, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 09:50

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

16/05/2023, 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/05/2023, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2023, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/05/2023, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/05/2023, 12:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/05/2023, 12:46

Outros

•02/09/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:02

Outros

•19/05/2025, 18:38

Outros

•03/03/2025, 19:09

Decisão

•16/05/2023, 07:47