Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0824528-48.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

CLARA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RR 103637774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 08:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/04/2026, 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/03/2026, 08:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2026, 06:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2026, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/12/2025, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 14:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/12/2025, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 14:56

Todas as movimentações(54)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/04/2026, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 08:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/04/2026, 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/03/2026, 08:39

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 00:00

Decisão

•02/06/2025, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2026, 06:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2026, 09:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2026, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2025, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/12/2025, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 14:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/12/2025, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2025, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/11/2025, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/10/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

02/10/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2025, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2025, 00:03

PRAZO DECORRIDO

19/09/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/09/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 11:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/09/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/09/2025, 08:45

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

15/09/2025, 08:44

OUTRAS DECISÕES

13/09/2025, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

03/09/2025, 09:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

29/08/2025, 08:12

RETORNO DE MANDADO

28/08/2025, 17:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/08/2025, 07:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2025, 15:30

OUTRAS DECISÕES

12/08/2025, 06:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2025, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824528-48.2025.8.23.0010 DESPACHO 1) Intime-se a Municipalidade autora para emenda à inicial, a fim de colacionar o parecer técnico/laudo de vistoria atualizado, a fim de comprovar as condições atualizadas do local, in loco (Prazo: 30 dias

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824528-48.2025.8.23.0010 DESPACHO 1) Intime-se a Municipalidade autora para emenda à inicial, a fim de colacionar o parecer técnico/laudo de vistoria atualizado, a fim de comprovar as condições atualizadas do local, in loco (Prazo: 30 dias

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824528-48.2025.8.23.0010 DESPACHO 1) Intime-se a Municipalidade autora para emenda à inicial, a fim de colacionar o parecer técnico/laudo de vistoria atualizado, a fim de comprovar as condições atualizadas do local, in loco (Prazo: 30 dias

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2025, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/05/2025, 10:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/05/2025, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/05/2025, 10:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/05/2025, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/05/2025, 10:37

Decisão

•02/06/2025, 00:00