Cumprimento de sentença 0826431-89.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.767,40

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MARIA BATISTA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

TERCEIRO

LEVE MAIS POR MENOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

OAB/RR 221·CPF·Representa: Autor

TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

OAB/RR 658·CPF·Representa: Réu

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB/RR 328·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/10/2025, 08:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2025

22/10/2025, 08:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 11:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2025, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 09:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

01/10/2025, 09:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/09/2025, 10:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2025, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 09:58

Todas as movimentações(260)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/10/2025, 08:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2025

22/10/2025, 08:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 11:31

Documentos

Outros

•21/07/2025, 13:27

Outros

•15/06/2025, 20:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2025, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 09:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

01/10/2025, 09:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/09/2025, 10:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2025, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2025, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/09/2025, 09:58

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 08:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/09/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 08:40

JUNTADA DE PARECER

11/09/2025, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 08:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

28/08/2025, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

28/08/2025, 11:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/08/2025, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2025, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2025, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2025, 09:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/08/2025, 08:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

18/08/2025, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 14:12

PRAZO DECORRIDO

01/08/2025, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

25/07/2025, 12:26

RETORNO DE MANDADO

24/07/2025, 19:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/07/2025, 16:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2025, 14:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/07/2025, 13:57

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

23/07/2025, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

22/07/2025, 13:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/07/2025, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2025, 09:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

16/07/2025, 09:46

LEITURA DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE REALIZADA

16/07/2025, 09:45

PRAZO DECORRIDO

27/06/2025, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/06/2025, 10:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTERNO - SECRETARIA DE SAÚDE

26/06/2025, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2025, 08:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2025, 19:35

RETORNO DE MANDADO

20/06/2025, 11:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/06/2025, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/06/2025, 17:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/06/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0826431-89.2023.8.23.0010 DECISÃO O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. Trata-se de pedido de medicamentos ao Estado de Roraima. Foi determinada a apresentação de orçamentos à parte exequente, a qual atendeu no

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0826431-89.2023.8.23.0010 DECISÃO O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. Trata-se de pedido de medicamentos ao Estado de Roraima. Foi determinada a apresentação de orçamentos à parte exequente, a qual atendeu no

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 10:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/06/2025, 20:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2025, 08:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/06/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0826431-89.2023.8.23.0010 DESPACHO Feito em cumprimento de sentença contra a fazenda Pública. A SESAUapresentou informação da impossibilidade de aquisição pela via usual (EP 144), diante da ausência de fornecedores interessados e

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 07:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/05/2025, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2025, 11:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/05/2025, 10:06

LEITURA DE E-MAIL REALIZADA

21/05/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

20/05/2025, 11:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/05/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

15/05/2025, 17:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2025, 03:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2025, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 07:54

CONCEDIDO O PEDIDO

22/04/2025, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2025, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2025, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2025, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2025, 10:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/03/2025, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 09:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/02/2025, 22:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2024, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/12/2024, 07:25

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2024, 07:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2024, 07:25

PROCESSO DESARQUIVADO

05/12/2024, 07:24

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2024, 08:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2024

02/12/2024, 11:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/12/2024, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2024, 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/11/2024, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 08:28

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/10/2024, 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/10/2024, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 10:57

JUNTADA DE PARECER

04/10/2024, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2024, 10:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/09/2024, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

17/09/2024, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2024, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2024, 09:41

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/09/2024, 09:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/09/2024, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2024, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 16:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

20/08/2024, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2024, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2024, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/08/2024, 10:01

TRANSITADO EM JULGADO

13/08/2024, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2024, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2024, 15:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/07/2024, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2024, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2024, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2024, 15:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2024, 15:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/07/2024, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 14:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

21/07/2024, 05:53

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

12/07/2024, 09:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/07/2024 00:00 ATÉ 19/07/2024 18:00

12/07/2024, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 09:51

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

29/06/2024, 19:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2024 00:00 ATÉ 12/07/2024 18:00

29/06/2024, 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2024, 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2024, 19:24

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

21/06/2024, 10:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 00:00 ATÉ 28/06/2024 18:00

21/06/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 10:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/06/2024, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/06/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 10:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2024, 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/06/2024, 21:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 06:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2024, 06:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 00:00 ATÉ 21/06/2024 18:00

28/05/2024, 06:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2024, 17:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/05/2024, 08:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/05/2024, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/05/2024, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2024, 08:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/05/2024, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

10/05/2024, 08:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2024, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2024, 12:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/05/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 12:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

11/04/2024, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE MARIA BATISTA ROSA

11/04/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/04/2024, 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/03/2024, 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2024, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 11:02

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

11/03/2024, 22:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/03/2024, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/03/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 14:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2024, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/02/2024, 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/02/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 09:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/01/2024, 09:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2024, 06:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/01/2024, 06:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 12:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2024, 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/01/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2023, 13:26

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/12/2023, 15:26

LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

18/12/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

11/12/2023, 18:37

JUNTADA DE OUTROS

07/12/2023, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2023, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 10:26

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2023, 10:25

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

05/12/2023, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2023, 00:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/11/2023, 16:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

14/11/2023, 10:04

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

14/11/2023, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 08:32

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

13/11/2023, 20:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2023, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2023, 16:28

JUNTADA DE PARECER

09/11/2023, 09:06

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2023, 09:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/10/2023, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

10/10/2023, 11:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/10/2023, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

09/10/2023, 09:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2023, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2023, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/09/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 10:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/09/2023, 10:41

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

11/09/2023, 10:38

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

08/09/2023, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

05/09/2023, 18:12

JUNTADA DE PARECER

05/09/2023, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 10:10

PRAZO DECORRIDO

08/08/2023, 00:08

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/08/2023, 16:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/08/2023, 12:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/07/2023, 18:23

RETORNO DE MANDADO

31/07/2023, 15:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/07/2023, 18:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2023, 17:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/07/2023, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

28/07/2023, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2023, 18:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/07/2023, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2023, 09:48

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2023, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/07/2023, 09:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/07/2023, 09:48

Outros

•30/05/2025, 14:14

Outros

•22/04/2025, 18:22

Outros

•27/03/2025, 10:06

Outros

•31/10/2024, 10:46

Outros

•16/09/2024, 12:21

Outros

•19/08/2024, 17:47

Acórdão

•22/07/2024, 14:56

Outros

•24/05/2024, 17:04

Outros

•09/05/2024, 09:24

Outros

•11/03/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:12

Outros

•09/10/2023, 19:27

Todos os documentos(17)

Outros

•21/07/2025, 13:27

Outros

•15/06/2025, 20:54

Outros

•30/05/2025, 14:14

Outros

•22/04/2025, 18:22

Outros

•27/03/2025, 10:06

Outros

•31/10/2024, 10:46

Outros

•16/09/2024, 12:21

Outros

•19/08/2024, 17:47

Acórdão

•22/07/2024, 14:56

Outros

•24/05/2024, 17:04

Outros

•09/05/2024, 09:24

Outros

•11/03/2024, 22:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 09:12

Outros

•09/10/2023, 19:27

Outros

•08/09/2023, 10:24

Outros

•27/07/2023, 18:57