Processo 0807591-12.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

ANTONIO MILTON MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR 957·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RR 619·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

OAB/RR 244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/04/2026, 22:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2026, 17:44

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/04/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

11/06/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/06/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0807591-12.2015.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ANTONIO MILTON MIRANDA. Representado(s) por WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR (OAB 957/RR), EDSON SILVA SANTIAGO (OAB 619/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 08:33

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

02/06/2025, 08:33

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

30/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/04/2025, 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 08:36

Todas as movimentações(175)

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/04/2026, 22:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2026, 17:44

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/04/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

11/06/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

Documentos

Outros

•11/05/2023, 13:36

Outros

•07/06/2022, 10:55

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03/06/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0807591-12.2015.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ANTONIO MILTON MIRANDA. Representado(s) por WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR (OAB 957/RR), EDSON SILVA SANTIAGO (OAB 619/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 08:33

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

02/06/2025, 08:33

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

30/04/2025, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/04/2025, 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2025, 15:15

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

28/02/2025, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2025, 10:13

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

12/02/2025, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

29/01/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 10:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/11/2024, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

28/09/2024, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/09/2024, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

10/09/2024, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 08:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2024, 08:41

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

09/09/2024, 18:22

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

25/07/2024, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2024, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 21:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/11/2023, 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2023, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 03:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2023, 03:02

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

09/11/2023, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2023, 10:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

07/06/2023, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2023, 00:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/05/2023, 03:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 03:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 03:51

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

11/05/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2023, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2023, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/01/2023, 17:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 05:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 05:12

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

07/12/2022, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/08/2022, 15:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

02/07/2022, 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

07/06/2022, 15:28

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

07/06/2022, 10:55

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/06/2022, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2022, 11:26

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

01/02/2022, 05:11

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

01/02/2022, 00:05

PROCESSO SUSPENSO

26/11/2020, 20:33

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

12/11/2020, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

15/07/2020, 17:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/07/2020, 00:15

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/06/2020, 17:10

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/06/2020, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 21:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

27/05/2020, 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2020, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

12/05/2020, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 10:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/05/2020, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2020, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/05/2020, 18:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/05/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2020, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2020, 12:16

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

15/04/2020, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

14/04/2020, 09:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/04/2020, 09:24

PROCESSO SUSPENSO

06/06/2019, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/06/2019, 13:40

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

31/05/2019, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 13:23

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/05/2019, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

17/05/2018, 00:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2018, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2018, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2018, 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2018, 10:38

PROCESSO SUSPENSO

02/05/2018, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2018, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2018, 08:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/04/2018, 12:46

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

16/02/2018, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2018, 00:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2018, 00:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/01/2018, 17:30

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

24/01/2018, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2018, 17:28

APENSADO AO PROCESSO 0718946-16.2012.8.23.0010

24/01/2018, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

24/01/2018, 16:46

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

20/01/2018, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2016, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

10/06/2016, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

09/06/2016, 16:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2016, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2016, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2016, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2016, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

20/05/2016, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/05/2016, 17:38

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

03/05/2016, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2016, 09:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/04/2016, 09:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2016, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/03/2016, 13:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

08/03/2016, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2016, 11:40

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/01/2016, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2015, 09:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/12/2015, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2015, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2015, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2015, 10:18

CONCEDIDO O PEDIDO

15/12/2015, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/11/2015, 10:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2015, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2015, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

05/09/2015, 00:02

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2015, 15:06

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/08/2015, 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2015, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2015, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2015, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2015, 11:26

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

28/08/2015, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2015, 10:20

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON MIRANDA

28/05/2015, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

27/05/2015, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

26/05/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2015, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/05/2015, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2015, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2015, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2015, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2015, 12:01

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

06/04/2015, 10:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/03/2015, 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2015, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/03/2015, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/03/2015, 18:23

Outros

•11/05/2020, 13:28

Outros

•27/04/2018, 12:46

Outros

•20/01/2018, 10:16

Outros

•15/12/2015, 10:10

Outros

•28/08/2015, 09:23

Outros

•06/04/2015, 10:09