Processo 0831576-97.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 213.622,90

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

M C DE SOUZA GARCIA - EPP

CNPJ

Reu

MARIO CESAR DE SOUZA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAUJO

OAB/RR 927·CPF·Representa: Autor

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Autor

INAJA DE QUEIROZ MADURO

OAB/RR 221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 11:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

04/05/2026, 11:51

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/05/2026, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 10:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

13/04/2026, 10:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

10/04/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

06/04/2026, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2026, 14:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 07:41

PRAZO DECORRIDO

14/02/2026, 00:05

JUNTADA DE OUTROS

06/11/2025, 09:16

Todas as movimentações(174)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 11:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

04/05/2026, 11:51

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/05/2026, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•17/01/2025, 13:56

Outros

•16/07/2024, 14:01

04/05/2026, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/04/2026, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 10:25

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

13/04/2026, 10:25

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

10/04/2026, 09:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

06/04/2026, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2026, 14:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/02/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 07:41

PRAZO DECORRIDO

14/02/2026, 00:05

JUNTADA DE OUTROS

06/11/2025, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 10:30

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2025, 08:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/10/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/10/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 08:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/10/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 08:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 08:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/10/2025, 08:07

RETORNO DE MANDADO

29/10/2025, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2025, 07:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/09/2025, 08:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2025, 08:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

18/09/2025, 08:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2025, 07:54

RETORNO DE MANDADO

16/09/2025, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2025, 12:40

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/08/2025, 11:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/08/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2025, 11:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

05/08/2025, 11:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

03/07/2025, 12:07

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/07/2025, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 1. 2. MM. Magistrado, Ciente; Ademais, atuando no exercício da Curadoria Especial, restitui-se os presentes autos, para as providências que Vossa Excelência entender cabíveis, mormente considerando a determinação de intimação da parte executada [“PENHORA”/ “DINHEIRO” e “PENHORA”/ “VEÍCULO”] e que em razão da inércia da parte Executada, citada de forma ficta, este órgão defensorial não dispõe de elementos fáticos nem jurídicos para afirmar (e nem para negar) que, sendo frutífera a penhora, haverá

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0831576-97.2021.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MARIO CESAR DE SOUZA GARCIA. Representado(s) por Inajá De Queiroz Maduro (OAB 221/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 08:39

PRAZO DECORRIDO

31/05/2025, 00:03

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

23/04/2025, 08:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

11/04/2025, 07:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 07:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/03/2025, 07:28

RETORNO DE MANDADO

25/03/2025, 23:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2025, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 09:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/02/2025, 09:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

10/02/2025, 08:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/02/2025, 08:11

RETORNO DE MANDADO

09/02/2025, 14:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/02/2025, 11:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2025, 11:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/02/2025, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:03

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

27/01/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

21/01/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2025, 15:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/01/2025, 15:12

CONCEDIDO O PEDIDO

17/01/2025, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2024, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2024, 07:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

28/08/2024, 00:07

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

16/07/2024, 15:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/07/2024, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2024, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/07/2024, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 07:21

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/06/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

02/04/2024, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 14:49

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

02/04/2024, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2024, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 07:55

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/02/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

25/01/2024, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 08:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/01/2024, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2023, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 07:49

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/09/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2023, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/08/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/07/2023, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 08:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/07/2023, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/07/2023, 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 12:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

13/06/2023, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 11:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

26/05/2023, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

24/04/2023, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 07:59

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

20/04/2023, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2023, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 13:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/02/2023, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/12/2022, 12:47

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/12/2022, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/12/2022, 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 08:43

PRAZO DECORRIDO

15/10/2022, 00:05

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

06/09/2022, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

02/09/2022, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2022, 07:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 07:00

JUNTADA DE CONSULTA SERASAJUDI

26/08/2022, 06:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2022, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2022, 07:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 07:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/08/2022, 07:05

RETORNO DE MANDADO

11/08/2022, 22:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/08/2022, 10:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2022, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2022, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/07/2022, 12:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

24/06/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

25/05/2022, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 07:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2022, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/04/2022, 07:58

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 19:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

19/04/2022, 19:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2022, 14:56

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

11/04/2022, 11:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/11/2021, 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/11/2021, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2021, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

09/11/2021, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/11/2021, 08:58

Outros

•02/04/2024, 14:46

Outros

•24/01/2024, 17:19

Outros

•27/07/2023, 16:02

Outros

•09/02/2023, 13:33

Outros

•25/08/2022, 14:10

Outros

•19/05/2022, 13:59

Decisão

•11/04/2022, 11:44