Processo 0822238-31.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

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ELINALDO TOMAZ DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSALVO DA CONCEICAO SILVA FILHO

OAB/RR 1511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/05/2026, 07:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2026, 00:00

RETORNO DE MANDADO

09/05/2026, 11:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/04/2026, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2026, 11:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/04/2026, 11:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/04/2026, 06:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 06:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2026, 06:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/04/2026, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2026, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2026, 08:26

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

15/04/2026, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2026, 18:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/04/2026, 18:04

Todas as movimentações(150)

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/05/2026, 07:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2026, 00:00

RETORNO DE MANDADO

09/05/2026, 11:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/04/2026, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2026, 11:04

Documentos

Outros

•15/05/2024, 10:47

Outros

•14/08/2023, 11:42

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LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/04/2026, 11:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/04/2026, 06:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 06:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2026, 06:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

28/04/2026, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2026, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2026, 08:26

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

15/04/2026, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2026, 18:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/04/2026, 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2026, 08:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2026, 08:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/04/2026, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

30/03/2026, 10:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/03/2026, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 09:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

30/03/2026, 09:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/03/2026, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2026, 12:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

24/03/2026, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/03/2026, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE ELINALDO TOMAZ DE SOUSA

25/02/2026, 00:06

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/02/2026, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2026, 10:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/02/2026, 10:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2026, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2026, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 11:35

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/02/2026, 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/12/2025, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/12/2025, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

02/12/2025, 11:06

DECORRIDO PRAZO DE ELINALDO TOMAZ DE SOUSA

02/12/2025, 00:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/11/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 08:53

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/11/2025, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 17:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/11/2025, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2025, 08:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2025, 13:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/09/2025, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

18/09/2025, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE ELINALDO TOMAZ DE SOUSA

13/08/2025, 00:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 11:26

DECORRIDO PRAZO DE ELINALDO TOMAZ DE SOUSA

16/07/2025, 07:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 10:29

DECORRIDO PRAZO DE ELINALDO TOMAZ DE SOUSA

06/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 13:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/05/2025, 17:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

26/05/2025, 13:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/05/2025, 13:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

07/04/2025, 13:01

RETORNO DE MANDADO

31/03/2025, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE ELINALDO TOMAZ DE SOUSA

29/03/2025, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2025, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/03/2025, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2025, 18:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/03/2025, 18:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/03/2025, 12:33

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

11/03/2025, 12:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

11/03/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/03/2025, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 11:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

23/01/2025, 12:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/11/2024, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 14:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/11/2024, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2024, 12:32

DECORRIDO PRAZO DE ELINALDO TOMAZ DE SOUSA

20/09/2024, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2024, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 00:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2024, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 11:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/08/2024, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2024, 09:51

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SILVAN LIRA DE CASTRO

19/07/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

12/07/2024, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 13:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/07/2024, 13:02

RETORNO DE MANDADO

28/06/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 10:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/05/2024, 13:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/05/2024, 11:57

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

22/05/2024, 11:56

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

22/05/2024, 09:24

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

15/05/2024, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2024, 13:30

JUNTADA DE DENÚNCIA

25/04/2024, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2024, 09:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/04/2024, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2024, 12:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2024, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2024, 11:52

PRAZO DECORRIDO

03/04/2024, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/04/2024, 17:12

RETORNO DE MANDADO

24/03/2024, 22:32

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

12/03/2024, 10:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/02/2024, 09:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELINALDO TOMAZ DE SOUSA

14/02/2024, 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2024, 11:08

AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE

09/02/2024, 11:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2024, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2024, 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/01/2024, 09:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/01/2024, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2024, 11:55

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/01/2024, 10:58

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/01/2024, 10:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/01/2024, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

17/01/2024, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2024, 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2024, 10:47

AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

13/09/2023, 11:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2023, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 11:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/08/2023, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2023, 10:59

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

16/08/2023, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2023, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/08/2023, 10:04

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

14/08/2023, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2023, 08:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2023, 16:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/08/2023, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2023, 10:31

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

02/08/2023, 10:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2023, 11:16

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2023, 03:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/06/2023, 03:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/06/2023, 03:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/06/2023, 03:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/06/2023, 03:14

Despacho

•06/07/2023, 11:16