Processo 0800203-31.2023.8.23.0090 - TJRR | JusConsulta

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Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Bonfim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BONFIM - RR

Autor

MOISES ARAMIS SAUL

VITIMA

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VITIMA

DANIELE DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATYANE ALVES COSTA

OAB/PI 162399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/05/2026, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 09:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/05/2026, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

11/05/2026, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2026, 11:33

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

11/05/2026, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2026, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/04/2026, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2026, 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/04/2026, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2026, 14:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 14:43

Todas as movimentações(171)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/05/2026, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 09:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/05/2026, 12:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

11/05/2026, 11:33

Documentos

Outros

•05/12/2024, 13:15

Outros

•25/07/2024, 13:08

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JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2026, 11:33

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

11/05/2026, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2026, 13:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2026, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/04/2026, 09:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2026, 09:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/04/2026, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2026, 14:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2026, 14:43

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

15/04/2026, 14:35

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

15/04/2026, 14:33

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

15/04/2026, 14:32

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

15/04/2026, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - CDJ

15/04/2026, 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - IIOC - CDJ

03/03/2026, 12:36

JUNTADA DE CUSTAS

11/12/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2025, 16:32

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/12/2025, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/12/2025, 13:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/12/2025, 13:41

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/12/2025, 13:41

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/12/2025, 13:39

PRAZO DECORRIDO

01/10/2025, 00:01

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2025, 11:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2025, 16:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2025, 13:51

RETORNO DE MANDADO

06/06/2025, 09:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/06/2025, 10:32

RETORNO DE MANDADO

04/06/2025, 09:38

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

03/06/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CRIMINAL DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800203-31.2023.8.23.0090. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Comunicação falsa de crime ou de contravenção Data da Infração:: 21/03/2023 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Av. Maria Deolinda Franco M

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CRIMINAL DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800203-31.2023.8.23.0090. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Comunicação falsa de crime ou de contravenção Data da Infração:: 21/03/2023 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Av. Maria Deolinda Franco M

03/06/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/06/2025, 23:17

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 23:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/06/2025, 23:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 14:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2025, 10:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2025, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 10:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/05/2025, 13:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/05/2025, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/05/2025, 20:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 07:27

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

08/04/2025, 17:04

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 17:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

03/04/2025, 07:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2025, 10:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

26/03/2025, 04:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2025, 19:12

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2025, 19:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/02/2025, 19:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

19/02/2025, 12:03

RETORNO DE MANDADO

19/02/2025, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2025, 11:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/02/2025, 11:22

RETORNO DE MANDADO

18/02/2025, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2025, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2025, 11:13

RETORNO DE MANDADO

14/02/2025, 09:12

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

12/02/2025, 13:59

RETORNO DE MANDADO

12/02/2025, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 13:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 13:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/01/2025, 12:33

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/01/2025, 12:32

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/01/2025, 12:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/01/2025, 12:20

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/01/2025, 00:09

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

13/12/2024, 15:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/12/2024, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 13:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

02/10/2024, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2024, 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/07/2024, 22:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2024, 22:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/07/2024, 22:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 13:16

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

25/07/2024, 13:08

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

22/07/2024, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2024, 09:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2024, 09:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAR APRESENTAÇÃO DE DEFESA

21/07/2024, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

19/07/2024, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2024, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2024, 15:42

PRAZO DECORRIDO

30/04/2024, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

23/04/2024, 15:20

RETORNO DE MANDADO

23/04/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2024, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 13:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/03/2024, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2024, 11:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/03/2024, 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/03/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

22/03/2024, 10:14

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/03/2024, 09:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/03/2024, 09:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2024, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2024, 21:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2024, 20:57

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2024, 20:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/03/2024, 20:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2024, 09:00

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/03/2024, 08:58

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/02/2024, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 17:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

22/02/2024, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

22/02/2024, 15:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/02/2024, 13:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2024, 09:25

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

26/01/2024, 17:30

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

26/01/2024, 17:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

26/01/2024, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2024, 21:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

23/01/2024, 21:42

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

23/01/2024, 15:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/01/2024, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2024, 12:30

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

22/01/2024, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2024, 09:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2024, 09:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2024, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2024, 10:21

JUNTADA DE DENÚNCIA

12/01/2024, 21:33

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2024, 21:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/12/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2023, 10:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/12/2023, 10:45

PROCESSO DESARQUIVADO

18/12/2023, 10:44

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/05/2023, 17:20

JUNTADA DE GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO

18/05/2023, 17:19

PRAZO DECORRIDO

03/05/2023, 00:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/05/2023, 13:17

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO VEPEMA

02/05/2023, 09:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

28/04/2023, 19:05

COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO PENAL

28/04/2023, 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/04/2023, 23:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

27/04/2023, 23:19

RETORNO DE MANDADO

27/04/2023, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2023, 15:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/04/2023, 22:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2023, 18:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2023, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 15:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/04/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2023, 11:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2023, 11:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/03/2023, 10:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/03/2023, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2023, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2023, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/03/2023, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/03/2023, 18:00

Outros

•20/03/2024, 12:57

Outros

•26/01/2024, 08:39

Outros

•22/01/2024, 11:13

Outros

•16/01/2024, 09:06

Decisão Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva

•18/12/2023, 10:45

Outros

•28/04/2023, 13:52

Outros

•26/04/2023, 22:32

Outros

•29/03/2023, 10:12