Procedimento Comum Cível 0819430-82.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 144.621,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Partes do Processo

MARIA APARECIDA VITOR DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES

OAB/RR 2252·CPF·Representa: Autor

JAQUES SONNTAG

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2026, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 23:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 17:21

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

25/11/2025, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/11/2025, 09:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA VITOR DA SILVA

30/10/2025, 17:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 04:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 03:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 03:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 03:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

02/10/2025, 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/10/2025, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/10/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 16:34

Todas as movimentações(52)

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2026, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 23:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 17:21

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 00:00

Decisão

•03/06/2025, 00:00

25/11/2025, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/11/2025, 09:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA VITOR DA SILVA

30/10/2025, 17:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/10/2025, 04:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/10/2025, 03:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 03:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 03:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

02/10/2025, 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/10/2025, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/10/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2025, 16:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 13:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2025, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/09/2025, 09:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/09/2025, 11:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/08/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/08/2025, 20:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/07/2025, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2025, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/07/2025, 22:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/07/2025, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/06/2025, 17:25

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819430-82.2025.8.23.0010 Decisão Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré, nos termos do artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil, para que apresente defesa, caso queira, no prazo legal. Após apresentação de co

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819430-82.2025.8.23.0010 Decisão Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré, nos termos do artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil, para que apresente defesa, caso queira, no prazo legal. Após apresentação de co

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

02/06/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 11:33

CONCEDIDO O PEDIDO

02/06/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/06/2025, 08:55

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/06/2025, 08:04

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

02/06/2025, 08:04

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

02/06/2025, 08:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/06/2025, 07:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2025, 16:53

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

26/05/2025, 19:58

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/05/2025, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/05/2025, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/04/2025, 18:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/04/2025, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/04/2025, 18:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/04/2025, 18:03