Cumprimento de sentença 0810567-45.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.508,44

Órgão julgador

5ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tania Vasconcelos Dias 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

LETÍCIA MARIA ARAÚJO MACIEL

CPF

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FERREIRA MACIEL

OAB/RR 1201·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2026, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 17:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2026, 22:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ

19/11/2025, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE LETÍCIA MARIA ARAÚJO MACIEL

21/10/2025, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

09/10/2025, 12:09

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SEI 0010543-34.2025.8.23.8000)

09/10/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE LETÍCIA MARIA ARAÚJO MACIEL

08/10/2025, 19:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 11:46

Todas as movimentações(156)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2026, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2026, 17:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/03/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•04/12/2024, 14:14

Outros

•04/12/2024, 14:14

30/01/2026, 22:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 11:44

EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ

19/11/2025, 11:47

DECORRIDO PRAZO DE LETÍCIA MARIA ARAÚJO MACIEL

21/10/2025, 00:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 12:10

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

09/10/2025, 12:09

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SEI 0010543-34.2025.8.23.8000)

09/10/2025, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE LETÍCIA MARIA ARAÚJO MACIEL

08/10/2025, 19:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 10:00

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

12/09/2025, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2025, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SEI 0010543-34.2025.8.23.8000)

02/08/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/07/2025, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2025, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2025, 11:10

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SEI 0010543-34.2025.8.23.8000)

11/06/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0810567-45.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: LETÍCIA MARIA ARAÚJO MACIEL Requerente(s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (Recuperação Judicial, SEI Requerido(s): 0010543-34.2025.8.23.8000) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 3º da Portaria 03/2025 - 5ª

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0810567-45.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: LETÍCIA MARIA ARAÚJO MACIEL Requerente(s): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (Recuperação Judicial, SEI Requerido(s): 0010543-34.2025.8.23.8000) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 3º da Portaria 03/2025 - 5ª

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 14:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 11:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/06/2025, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2025, 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 15:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2025, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2025, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

30/01/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 18:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/12/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2024, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2024, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 11:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/11/2024, 22:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2024, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 10:19

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

29/07/2024, 10:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

25/06/2024, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2024, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 18:42

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

24/04/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 13:57

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

21/03/2024, 13:57

CONCEDIDO O PEDIDO

22/02/2024, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/02/2024, 07:28

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/01/2024, 10:31

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

29/01/2024, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2024, 10:03

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/01/2024, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2024, 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 11:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/11/2023, 11:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023

24/11/2023, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/11/2023, 08:57

TRANSITADO EM JULGADO

10/11/2023, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2023, 08:57

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

10/11/2023, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE LETÍCIA MARIA ARAÚJO MACIEL

08/11/2023, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 14:10

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

03/10/2023, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/10/2023, 08:22

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

30/09/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

14/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 13:14

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

12/09/2023, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/09/2023, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2023, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 08:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2023, 07:52

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/03/2023, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/03/2023, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2023, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

28/03/2023, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/03/2023, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 19:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 12:41

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

24/02/2023, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2023, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

14/02/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/02/2023, 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 18:31

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

13/01/2023, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

11/10/2022, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 19:11

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

01/10/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

21/09/2022, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/09/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 12:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/09/2022, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 20:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA

27/07/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LETÍCIA MARIA ARAÚJO MACIEL

27/07/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 13:42

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/07/2022, 13:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 13:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

19/07/2022, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2022, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

15/07/2022, 20:34

PRAZO DECORRIDO

05/07/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LETÍCIA MARIA ARAÚJO MACIEL

14/06/2022, 00:05

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

08/06/2022, 14:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE LETÍCIA MARIA ARAÚJO MACIEL

02/06/2022, 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2022, 00:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/05/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

16/05/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 08:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

16/05/2022, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 07:41

CONCEDIDO O PEDIDO

10/05/2022, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2022, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/05/2022, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 10:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2022, 09:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/04/2022, 20:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2022, 20:00

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2022, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/04/2022, 20:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/04/2022, 20:00

Outros

•04/12/2024, 14:14

Outros

•04/12/2024, 14:14

Outros

•27/11/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:58

Outros

•22/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:35

Outros

•03/10/2023, 13:46

Outros

•12/09/2023, 13:13

Outros

•23/08/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:41

Outros

•13/01/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:01

Todos os documentos(18)

Outros

•04/12/2024, 14:14

Outros

•04/12/2024, 14:14

Outros

•04/12/2024, 14:14

Outros

•04/12/2024, 14:14

Outros

•27/11/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:58

Outros

•22/02/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:35

Outros

•03/10/2023, 13:46

Outros

•12/09/2023, 13:13

Outros

•23/08/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:41

Outros

•13/01/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:42

Outros

•10/05/2022, 19:41

Outros

•08/04/2022, 09:17