Cumprimento de sentença 0813871-47.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

JANAINA DA SILVA LACERDA

CPF

Autor

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CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

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JEFTER NASCIMENTO MORAIS

OAB/RR 1942·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 12:58

CONCEDIDO O PEDIDO

23/04/2026, 12:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

04/04/2026, 11:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

04/04/2026, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/03/2026, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 15:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

19/03/2026, 15:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/03/2026, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2026, 14:49

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/03/2026, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2026, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/03/2026, 11:23

Todas as movimentações(103)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 12:58

CONCEDIDO O PEDIDO

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:48

Outros

•06/02/2026, 13:11

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23/04/2026, 12:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

04/04/2026, 11:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

04/04/2026, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/03/2026, 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/03/2026, 15:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

19/03/2026, 15:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/03/2026, 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2026, 14:49

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/03/2026, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2026, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/03/2026, 11:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 12:50

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2026, 12:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2026

09/03/2026, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 12:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2026, 12:48

TRANSITADO EM JULGADO

06/03/2026, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2026, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/03/2026, 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANAINA DA SILVA LACERDA

06/03/2026, 10:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

06/03/2026, 10:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/02/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 14:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/02/2026, 13:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/02/2026, 06:37

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

06/02/2026, 06:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/01/2026, 17:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 08:00 ATÉ 05/02/2026 23:59

16/01/2026, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2026, 17:19

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

16/01/2026, 15:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/01/2026, 15:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/12/2025, 11:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/12/2025, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/12/2025, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2025, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/11/2025, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

14/11/2025, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/11/2025, 21:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 09:29

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

10/10/2025, 09:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE JANAINA DA SILVA LACERDA

07/10/2025, 19:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/10/2025, 16:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/09/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 13:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

12/09/2025, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2025, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2025, 11:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 09:07

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

22/08/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

30/07/2025, 17:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2025, 09:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

30/07/2025, 09:07

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

11/07/2025, 08:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2025, 19:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 14:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/06/2025, 11:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/06/2025, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2025, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE JANAINA DA SILVA LACERDA

18/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813871-47.2025.8.23.0010. Devolução de Mandado - CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados Parte: CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Certifico e DOU FÉ que, me diligenciei ao endereço indicado, em dias e horários variados, nunca localizando o procurado. Tentei contato por meio do número telefônico indicado, no entanto não obtive êxito. Na última diligência, na LUSAHMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, o funcionário Tickson disse que não conhece a parte a ser intimada. Diante do

10/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/06/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 13:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/06/2025, 13:32

RETORNO DE MANDADO

07/06/2025, 08:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/06/2025, 09:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº: 0813871-47.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Autor(s): JANAINA DA SILVA LACERDA, Réu(s): CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, designada para

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 13:31

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

02/06/2025, 13:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

02/06/2025, 08:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2025, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/05/2025, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 23:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 23:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2025, 18:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/03/2025, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2025, 17:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/03/2025, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/03/2025, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/03/2025, 17:09

Outros

•12/09/2025, 12:46

Outros

•03/07/2025, 19:03

Outros

•29/05/2025, 17:11

Outros

•01/04/2025, 18:02