Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 9003161-14.2021.8.23.0000 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

EDSON MENDES JUNIOR

CPF

Autor

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

CPF

Autor

ADEILDES ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO DESARQUIVADO

20/02/2026, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/08/2025, 12:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADEILDES ALMEIDA PEREIRA

23/07/2025, 21:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

23/07/2025, 21:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON MENDES JUNIOR

23/07/2025, 21:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/07/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2025, 10:56

Todas as movimentações(147)

PROCESSO DESARQUIVADO

20/02/2026, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

05/08/2025, 12:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADEILDES ALMEIDA PEREIRA

23/07/2025, 21:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

23/07/2025, 21:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON MENDES JUNIOR

Documentos

Outros

•04/07/2024, 11:56

Outros

•03/04/2024, 09:55

23/07/2025, 21:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/07/2025, 12:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

21/07/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 11:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2025, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

09/06/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Recurso n.º 9003161-14.2021.8.23.0000 DESPACHO Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, acerca das providências relativas ao inventário do EDSON MENDES JÚNIOR. de cujus Int. Após, conclusos. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET - Relator

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Recurso n.º 9003161-14.2021.8.23.0000 DESPACHO Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, acerca das providências relativas ao inventário do EDSON MENDES JÚNIOR. de cujus Int. Após, conclusos. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET - Relator

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Recurso n.º 9003161-14.2021.8.23.0000 DESPACHO Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, acerca das providências relativas ao inventário do EDSON MENDES JÚNIOR. de cujus Int. Após, conclusos. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Juiz Convocado LUIZ FERNANDO MALLET - Relator

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 15:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 15:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 14:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2025, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

26/05/2025, 08:47

PROCESSO DESARQUIVADO

24/05/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/03/2025, 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/01/2025, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/01/2025, 10:02

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

23/10/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 10:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/10/2024, 10:38

OUTRAS DECISÕES

23/10/2024, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/10/2024, 19:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/10/2024, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

16/10/2024, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2024, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 11:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2024, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

30/07/2024, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/07/2024, 19:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2024, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

16/04/2024, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2024, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2024, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2024, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

28/02/2024, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2024, 22:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 10:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2024, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

06/11/2023, 10:15

JUNTADA DE OFÍCIO RECEBIDO

06/11/2023, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 09:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2023, 11:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 08:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2023, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 08:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2023, 07:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

31/07/2023, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2023, 12:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2023, 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/07/2023, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2023, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/05/2023, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/05/2023, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

09/05/2023, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2023, 09:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2023, 16:24

PROCESSO DESARQUIVADO

06/05/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

06/03/2023, 15:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON MENDES JUNIOR

06/03/2023, 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 15:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2023, 15:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

06/03/2023, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 11:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

06/03/2023, 10:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

06/03/2023, 10:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

04/03/2023, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2023, 13:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2023, 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/12/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2022, 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2022, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/12/2022, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2022, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/11/2022, 10:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2022, 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2022, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON MENDES JUNIOR

05/09/2022, 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 13:40

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

02/09/2022, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

25/08/2022, 09:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/08/2022, 19:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2022, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 18:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/07/2022, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2022, 14:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/04/2022, 22:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDSON MENDES JUNIOR

24/03/2022, 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2022, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

24/03/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/03/2022, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/03/2022, 10:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2022, 08:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2022, 12:35

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

16/12/2021, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/12/2021, 16:21

APENSADO AO PROCESSO 0001674-75.2015.8.23.0000

16/12/2021, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 16:02

Outros

•29/01/2024, 08:26

Outros

•02/10/2023, 07:47

Outros

•19/05/2023, 12:09

Outros

•02/09/2022, 12:23

Despacho

•24/03/2022, 12:44

Despacho

•24/01/2022, 12:35

Outros

•16/12/2021, 16:02