Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824031-34.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 42.994,16

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE DOMINGOS ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

SANDRO BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE OUTROS

05/05/2026, 09:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/03/2026, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/03/2026, 14:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

31/03/2026, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2026, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

09/03/2026, 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 17:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/02/2026, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 11:57

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/02/2026, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 11:02

JUNTADA DE OUTROS

15/12/2025, 10:31

Todas as movimentações(39)

JUNTADA DE OUTROS

05/05/2026, 09:39

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

31/03/2026, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/03/2026, 14:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

31/03/2026, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2026, 12:15

Documentos

Outros

•29/05/2025, 19:17

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

09/03/2026, 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2026, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2026, 17:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2026, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/02/2026, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 11:57

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

06/02/2026, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2026, 11:02

JUNTADA DE OUTROS

15/12/2025, 10:31

JUNTADA DE OUTROS

13/11/2025, 09:54

JUNTADA DE OUTROS

13/10/2025, 11:49

JUNTADA DE OUTROS

12/09/2025, 10:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/08/2025, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/08/2025, 14:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2025, 06:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2025, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/07/2025, 09:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 11:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824031-34.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade pr

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 16:13

OUTRAS DECISÕES

02/06/2025, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/06/2025, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

30/05/2025, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2025, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/05/2025, 11:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/05/2025, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2025, 11:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/05/2025, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/05/2025, 11:51