Procedimento Comum Cível 0825173-73.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 151.769,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUZIA DE LUCENA SOUZA

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA SEBASTIAO GONCALVES

CNPJ

Reu

TOPSOL ENERGIA SOLAR LTDA

CNPJ

Reu

SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RR 868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

RETORNO DE MANDADO

13/05/2026, 20:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/05/2026, 09:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2026, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

07/05/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 17:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

27/04/2026, 08:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 11:59

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

27/01/2026, 00:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

26/01/2026, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

23/01/2026, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2025, 19:32

Todas as movimentações(66)

RETORNO DE MANDADO

13/05/2026, 20:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/05/2026, 09:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/05/2026, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

07/05/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:07

Outros

•24/04/2026, 08:30

06/05/2026, 17:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

27/04/2026, 08:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 11:59

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

27/01/2026, 00:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

26/01/2026, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

23/01/2026, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2025, 19:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 09:06

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

09/12/2025, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/12/2025, 21:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/11/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2025, 12:15

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/11/2025, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE MARIA AUXILIADORA SEBASTIÃO GONÇALVES

03/09/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TOPSOL ENERGIA SOLAR LTDA

03/09/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

03/09/2025, 00:03

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

19/08/2025, 08:52

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

12/08/2025, 09:09

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

12/08/2025, 09:09

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

12/08/2025, 09:09

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/08/2025, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/08/2025, 07:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

25/07/2025, 10:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

25/07/2025, 10:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

25/07/2025, 10:17

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2025, 08:23

CITAÇÃO EXPIRADA

16/07/2025, 06:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/07/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

11/07/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/07/2025, 10:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 10:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 17:44

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

08/07/2025, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/07/2025, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/07/2025, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 14:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/06/2025, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 09:13

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

24/06/2025, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/06/2025, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0825173-73.2025.8.23.0010 DESPACHO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela par5te autora, com fundamento os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. De acordo com o artigo 99, § 2º, do referi

03/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

02/06/2025, 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 18:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2025, 15:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/06/2025, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2025, 14:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/06/2025, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/06/2025, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/06/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:05

Outros

•08/07/2025, 10:54

Outros

•24/06/2025, 13:43

Outros

•02/06/2025, 15:49