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0825173-73.2025.8.23.0010
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 151.769,78
Orgao julgador
1ª Vara Cível
Partes do Processo
LUZIA DE LUCENA SOUZA
CPF 383.***.***-34
MARIA AUXILIADORA SEBASTIAO GONCALVES
CNPJ 03.***.***.0001-35
TOPSOL ENERGIA SOLAR LTDA
CNPJ 54.***.***.0001-03
SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
IANA PEREIRA DOS SANTOS
OAB/RR 868•Representa: ATIVO
Movimentacoes
RETORNO DE MANDADO
13/05/2026, 20:23REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/05/2026, 09:21EXPEDIÇÃO DE MANDADO
07/05/2026, 16:26DECORRIDO PRAZO DE SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA
07/05/2026, 00:06JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2026, 17:41AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
27/04/2026, 08:06ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/04/2026, 12:46ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/04/2026, 12:46EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2026, 11:59EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2026, 11:59CONCEDIDO O PEDIDO
24/04/2026, 08:30DECORRIDO PRAZO DE SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA
27/01/2026, 00:37CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA
26/01/2026, 18:05JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/01/2026, 17:11JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/12/2025, 19:32Documentos
Ato Ordinatório
•27/04/2026, 08:07
Outros
•24/04/2026, 08:30
Ato Ordinatório
•09/12/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 12:15
Ato Ordinatório
•06/08/2025, 10:05
Outros
•08/07/2025, 10:54
Outros
•24/06/2025, 13:43
Outros
•02/06/2025, 15:49