Processo 0000809-47.2011.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 35.289,20

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular

Partes do Processo

IZAAC ARAUJO CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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TATYANE ALVES COSTA

OAB/PI 162399·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ DE ARAUJO SILVA

OAB/RR 821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2026

09/04/2026, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

08/04/2026, 00:07

JUNTADA DE OUTROS

04/03/2026, 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2026, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/02/2026, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 14:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/02/2026, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 14:26

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/02/2026, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

27/01/2026, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/12/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 09:47

Todas as movimentações(115)

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2026

09/04/2026, 09:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

08/04/2026, 00:07

JUNTADA DE OUTROS

04/03/2026, 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2026, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2026, 00:03

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:55

Outros

•19/06/2023, 18:07

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ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/02/2026, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 14:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/02/2026, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 14:26

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/02/2026, 08:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

27/01/2026, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2026, 14:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/12/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

19/11/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 09:04

OUTRAS DECISÕES

17/11/2025, 18:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2025, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2025, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2025, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/09/2025, 09:50

CONCEDIDO O PEDIDO

17/09/2025, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2025, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2025, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 07:59

PROCESSO DESARQUIVADO

03/06/2025, 07:58

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

02/06/2025, 16:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

22/04/2025, 10:45

PROCESSO DESARQUIVADO

15/04/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 23:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE IZAAC ARAUJO CRUZ

04/04/2024, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 00:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

13/03/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC

13/03/2024, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/03/2024, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2024, 14:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/11/2023, 12:55

JUNTADA DE OUTROS

22/11/2023, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2023, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2023, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 09:31

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

19/09/2023, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2023, 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 11:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/06/2023, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/06/2023, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2023, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2023, 09:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 23:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/05/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2023, 20:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 10:03

JUNTADA DE EMAIL

17/05/2023, 10:02

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

17/05/2023, 09:46

JUNTADA DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/05/2023, 09:33

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

17/05/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 10:11

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

16/05/2023, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2023, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

03/04/2023, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

13/03/2023, 09:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

02/03/2023, 09:07

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

02/03/2023, 09:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

25/02/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 23:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 08:11

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

24/11/2022, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2022, 09:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

23/11/2022, 09:44

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

23/11/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 17:35

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

13/09/2022, 13:10

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 13:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/05/2022, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/05/2022, 11:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/05/2022, 11:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2022, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2022, 13:58

PROCESSO DESARQUIVADO

12/05/2022, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 21:25

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/04/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2022, 14:08

DECORRIDO PRAZO DE IZAAC ARAUJO CRUZ

19/04/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2022, 12:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2022, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2022, 17:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE IZAAC ARAUJO CRUZ

22/02/2022, 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 10:44

PROCESSO DESARQUIVADO

04/02/2022, 10:43

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

04/02/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:34

Acórdão

•17/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:33

Ciência de Decisão/Acórdão

•09/02/2023, 23:01

Outros

•24/11/2022, 13:17

Outros

•18/05/2022, 09:30

Outros

•18/03/2022, 11:08