Processo 0808417-57.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.779,15

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

EGNALDO SANDES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2026, 19:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EGNALDO SANDES SILVA

24/04/2026, 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2026, 15:21

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 15:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/04/2026, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/04/2026, 09:48

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2026, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/06/2025, 18:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE EGNALDO SANDES SILVA

04/06/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808417-57.2023.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na A

04/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/05/2026, 19:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2026, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EGNALDO SANDES SILVA

24/04/2026, 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/04/2026, 15:21

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/04/2023, 16:02

Decisão

•11/04/2023, 15:27

Reportar Problema

legal

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23/04/2026, 15:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/04/2026, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 09:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/04/2026, 09:48

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2026, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2026, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/06/2025, 18:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE EGNALDO SANDES SILVA

04/06/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808417-57.2023.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na A

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 08:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

02/06/2025, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2025, 17:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/04/2025, 19:14

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

24/02/2025, 08:33

CONCEDIDO O PEDIDO

21/02/2025, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2025, 09:06

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/02/2025, 09:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2024, 12:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

29/10/2024, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2024, 15:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2024, 18:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 11:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2023, 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2023, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2023, 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2023, 16:02

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

12/04/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 13:43

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

11/04/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2023, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2023, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/03/2023, 10:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/03/2023, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2023, 10:56