Cumprimento de sentença 0801524-42.2023.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 195.603,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Pacaraima

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMAJARI - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MARAVALHA

OAB/RR 1546·CPF·Representa: Autor

DEUSDEDITH FERREIRA ARAÚJO

OAB/RR 550·CPF·Representa: Autor

FÁBIO DA COSTA MACIEL

OAB/RR 2143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/05/2026, 14:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 08:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/05/2026, 08:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/05/2026, 11:49

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/04/2026, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/04/2026, 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 08:41

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/03/2026, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

27/03/2026, 00:08

Todas as movimentações(119)

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

08/05/2026, 14:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 08:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/05/2026, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•11/07/2025, 12:42

Outros

•02/06/2025, 17:58

08/05/2026, 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/05/2026, 08:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/05/2026, 11:49

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/04/2026, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2026, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/04/2026, 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/03/2026, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 08:41

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/03/2026, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

27/03/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

27/02/2026, 00:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2026, 20:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 12:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

05/02/2026, 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)

16/01/2026, 13:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

13/12/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 08:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/11/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

25/11/2025, 10:38

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

25/11/2025, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/11/2025, 17:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 11:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

31/10/2025, 11:58

JUNTADA DE OUTROS

31/10/2025, 11:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2025, 11:12

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

14/10/2025, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

10/09/2025, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

09/09/2025, 22:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2025, 02:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2025, 02:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 09:49

CONCEDIDO O PEDIDO

11/07/2025, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2025, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2025, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE PACARAIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PACARAIMA - PROJUDI Rua Monte Roraima, s/nº - Fórum Advogado Humberto Teles Machado de Sousa - Vila Nova - Pacaraima/RR - CEP: 69.345-000 - Fone: (95)31984176 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801524-42.2023.8.23.0045 DESPACHO Dê-se vista ao Exequente para ciência e manifestação. Prazo: 10 (dez) dias. Cumpra-se. Pacaraima/RR, data lançada no sistema. Phillip Barbieux Sampaio Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 08:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

29/05/2025, 08:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

21/05/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2025, 16:54

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/03/2025, 16:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/03/2025, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2025, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

05/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/01/2025, 21:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/12/2024, 10:14

TRANSITADO EM JULGADO

12/12/2024, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2024, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

12/12/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 13:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 17:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

14/10/2024, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

14/10/2024, 10:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/10/2024, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2024, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/10/2024, 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

14/10/2024, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

28/08/2024, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/08/2024, 19:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 08:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

25/07/2024, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/07/2024, 22:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2024, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2024, 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 09:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/05/2024, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2024, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2024, 13:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

19/04/2024, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

26/03/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

15/03/2024, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2024, 22:26

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

14/03/2024, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2024, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR

27/01/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2024, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/11/2023, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/11/2023, 11:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/11/2023, 19:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/11/2023, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2023, 10:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/11/2023, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/11/2023, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/11/2023, 10:51

Outros

•21/03/2025, 12:47

Petição

•28/01/2025, 21:52

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/11/2024, 13:00

Outros

•14/10/2024, 15:33

Outros

•11/10/2024, 15:20

Outros

•27/05/2024, 08:47

Outros

•14/03/2024, 22:26

Ciência de Decisão/Acórdão

•23/01/2024, 12:01

Outros

•13/11/2023, 19:20