Processo 0800251-61.2019.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Rorainópolis - 1º Titular

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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ELIZANE DE BRITO XAVIER

OAB/SP 150513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/06/2025, 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025

09/06/2025, 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025

09/06/2025, 12:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 12:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 12:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025

09/06/2025, 12:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 12:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 12:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARILEUDO BRASIL PINHEIRO

09/06/2025, 10:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE A B PINHEIRO

09/06/2025, 10:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/06/2025, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 14:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/06/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CRIMINAL DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800251-61.2019.8.23.0047. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Da Poluição Data da Infração:: 23/07/2018 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RUA PEDRO DANIEL

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 10:21

Todas as movimentações(242)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/06/2025, 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025

09/06/2025, 12:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025

09/06/2025, 12:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 12:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 12:25

Documentos

Acórdão

•06/02/2025, 13:19

Acórdão

•19/12/2024, 20:11

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TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025

09/06/2025, 12:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 12:25

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 12:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARILEUDO BRASIL PINHEIRO

09/06/2025, 10:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE A B PINHEIRO

09/06/2025, 10:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/06/2025, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 14:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/06/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CRIMINAL DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800251-61.2019.8.23.0047. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Da Poluição Data da Infração:: 23/07/2018 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RUA PEDRO DANIEL

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 09:50

PRESCRIÇÃO

02/06/2025, 18:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/03/2025, 12:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2025, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2025, 12:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/02/2025, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/02/2025, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2025, 13:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/02/2025, 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025

06/02/2025, 13:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/02/2025, 13:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/02/2025, 13:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/02/2025, 13:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO

06/02/2025, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/02/2025, 07:39

TRANSITADO EM JULGADO

06/02/2025, 07:39

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2025, 07:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/02/2025, 07:39

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/02/2025, 07:39

DECORRIDO PRAZO DE A B PINHEIRO

06/02/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ARILEUDO BRASIL PINHEIRO

06/02/2025, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2024, 00:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/12/2024, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2024, 12:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/12/2024, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2024, 23:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 23:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2024, 23:22

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/12/2024, 20:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

19/12/2024, 08:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

19/12/2024, 08:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/12/2024 09:00 ATÉ 18/12/2024 23:59

13/12/2024, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 08:37

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

13/12/2024, 08:37

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/12/2024, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 16:46

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

04/12/2024, 16:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 09:00 ATÉ 12/12/2024 23:59

04/12/2024, 16:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2024, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2024, 16:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/11/2024, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2024, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 13:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2024 09:00 ATÉ 05/12/2024 23:59

26/09/2024, 13:39

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

29/08/2024, 17:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/08/2024, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/09/2023, 15:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2023, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 11:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/09/2023, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2023, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2023, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

31/01/2023, 15:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2023, 00:33

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 00:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/09/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2022, 14:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2022, 14:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2022, 05:27

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2022, 05:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/08/2022, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2022, 14:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/07/2022, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2022, 21:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 12:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2022, 15:13

DECORRIDO PRAZO DE A B PINHEIRO

01/07/2022, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ARILEUDO BRASIL PINHEIRO

01/07/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2022, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 15:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2022, 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/06/2022, 14:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/06/2022, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2022, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/06/2022, 08:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

15/06/2022, 08:21

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

15/06/2022, 08:21

PRAZO DECORRIDO

15/06/2022, 00:02

PRAZO DECORRIDO

15/06/2022, 00:02

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2022, 08:35

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/03/2022, 08:35

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

15/03/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 08:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 08:16

CONCEDIDO O PEDIDO

08/03/2022, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2022, 08:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2022, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2022, 17:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/02/2022, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2022, 16:32

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

25/01/2022, 10:42

JUNTADA DE OUTROS

25/01/2022, 10:39

JUNTADA DE OUTROS

25/01/2022, 10:29

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

24/11/2021, 11:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/11/2021, 08:44

CONCEDIDO O PEDIDO

22/11/2021, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2021, 09:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2021, 21:17

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2021, 21:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/11/2021, 21:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2021, 17:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2021, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2021, 10:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2021, 10:48

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

06/10/2021, 12:00

JUNTADA DE OUTROS

06/10/2021, 11:55

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

03/09/2021, 11:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/09/2021, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2021, 12:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/08/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 20:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/08/2021, 07:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2021, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2021, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2021, 10:39

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

17/08/2021, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/07/2021, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

05/07/2021, 22:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2021, 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2021, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 12:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

25/06/2021, 09:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ARILEUDO BRASIL PINHEIRO

23/06/2021, 16:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE A B PINHEIRO

23/06/2021, 16:56

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/06/2021, 12:49

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

26/05/2021, 13:38

JUNTADA DE JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

19/05/2021, 09:41

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

18/05/2021, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

18/05/2021, 14:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/04/2021, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2021, 14:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/04/2021, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2021, 13:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2021, 13:03

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

16/04/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/04/2021, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2021, 15:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

12/03/2021, 10:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 07:29

CONCEDIDO O PEDIDO

10/02/2021, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2021, 10:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2021, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2021, 09:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/01/2021, 00:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/01/2021, 09:58

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/01/2021, 09:05

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

19/01/2021, 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2021, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2021, 16:28

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

19/01/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

19/01/2021, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2021, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/01/2021, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2021, 10:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/01/2021, 10:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

23/09/2020, 10:27

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

01/07/2020, 00:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/06/2020, 16:53

PROCESSO SUSPENSO

01/06/2020, 04:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/05/2020, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2020, 18:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

18/05/2020, 11:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 00:00

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/05/2020, 12:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/05/2020, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2020, 18:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2020, 18:17

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

04/05/2020, 10:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/05/2020, 10:17

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

04/05/2020, 10:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2020, 09:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/05/2020, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2020, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2020, 09:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

12/02/2020, 15:13

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

29/11/2019, 08:06

CONCEDIDO O PEDIDO

25/11/2019, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2019, 15:25

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/10/2019, 17:34

LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA REALIZADA

05/09/2019, 10:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/08/2019, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 14:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2019, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2019, 11:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/07/2019, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

02/07/2019, 11:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/07/2019, 11:49

RETORNO DE MANDADO

02/07/2019, 11:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/07/2019, 10:56

RETORNO DE MANDADO

01/07/2019, 18:12

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLEIDE APARECIDA MOREIRA

04/06/2019, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLEIDE APARECIDA MOREIRA

04/06/2019, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2019, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2019, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2019, 11:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/03/2019, 09:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/03/2019, 09:13

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

12/03/2019, 10:35

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

12/03/2019, 10:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CRIMINAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

12/03/2019, 10:34

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

07/03/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2019, 12:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/02/2019, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/02/2019, 08:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2019, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/02/2019, 08:56

Outros

•23/08/2023, 13:29

Outros

•08/03/2022, 13:11

Outros

•22/11/2021, 08:23

Outros

•12/11/2021, 14:47

Outros

•17/08/2021, 13:19

Outros

•10/02/2021, 13:26

Outros

•29/05/2020, 09:39

Outros

•25/11/2019, 12:54

Outros

•16/08/2019, 17:08

Outros

•07/03/2019, 11:24