Procedimento Comum Cível 0823913-58.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 48.575,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JORGE ADRIANO PONTES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/RR 424·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR 356·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/02/2026, 09:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2026

12/02/2026, 09:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

11/02/2026, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE ADRIANO PONTES

12/01/2026, 22:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 09:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

02/01/2026, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2025, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/08/2025, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

15/08/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 15:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 20:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 20:18

Todas as movimentações(37)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/02/2026, 09:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2026

12/02/2026, 09:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

11/02/2026, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE ADRIANO PONTES

12/01/2026, 22:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•28/05/2025, 13:27

07/01/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 09:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

02/01/2026, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2025, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/08/2025, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

15/08/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 15:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 20:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 15:53

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

28/07/2025, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 15:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

03/07/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 17:37

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

26/06/2025, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/06/2025, 16:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE ADRIANO PONTES

11/06/2025, 23:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/06/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823913-58.2025.8.23.0010 DECISÃO Gratuidade. Defiro o pedido de gratuidade. Audiência de conciliação. Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o

04/06/2025, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 23:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/06/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 21:48

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

28/05/2025, 13:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/05/2025, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/05/2025, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/05/2025, 17:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/05/2025, 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/05/2025, 17:42