0823913-58.2025.8.23.0010

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 48.575,28

Orgao julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JORGE ADRIANO PONTES

CPF 225.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/RR 424•Representa: ATIVO

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR 356•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/02/2026, 09:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2026

12/02/2026, 09:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

11/02/2026, 00:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE ADRIANO PONTES

12/01/2026, 22:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 09:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

02/01/2026, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2025, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/08/2025, 09:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

15/08/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 15:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 20:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/07/2025, 20:18

Documentos

Outros

•28/05/2025, 13:27