Processo 0821661-29.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência do Tribunal do Júri

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Desembargador Ricardo Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JONILSON BORBA SILVA

VITIMA

NADSON WENDEL DA COSTA ASSUNCAO

CPF

Reu

FRANKLIN SILVA FREITAS

CPF

Reu

LUIS ERIELL SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO

OAB/MA 8958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JONILSON BORBA SILVA

VITIMA

NADSON WENDEL DA COSTA ASSUNCAO

CPF

Reu

FRANKLIN SILVA FREITAS

CPF

Reu

LUIS ERIELL SILVA LIMA

CPF

Reu

ELINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA

CPF

Reu

ELLEN GISEN LIM CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAROLLYNNE JENNIFFER PEREIRA ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEL MACHADO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELY MELLO MARCONDES

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZIANE MONTEIRO DANTAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOCINEUDE ALVES DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN FRANCO BORGES VASQUEZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCINE ZELDA ROBINSON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAYRANA LEAL BARROS SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILCILENE CRISTO DO AVLE E SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIA ROCHA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARIZALETE DE SOUSA SIEBENECHLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIVANDA OLIVEIRA AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATALIA APARECIDA FERREIRA TEJADA

OUTROS_PARTICIPANTES

NICOLE DAYANE COSTA LIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELINO MANDUCA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WALTER DE OLIVEIRA MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA ROBERTA DOS SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLA LIMA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO ANTONIO ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA RODRIGUES DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIAN MAMEDE LEITE

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA MARIA BARROS OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA AGUIAR LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EUENIS MACEDO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

KIMA BARBOSA MONTEIRO MEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YANN MATTHEUS MOURA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL ANTONIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAPHAEL FLORINDO AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MICHELL MIRANDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS MIKAELI DE SOUSA BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DALVA ALICE VIEIRA ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAIRLA SILVA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SENILSON DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TAINA CUNHA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EUNICE DE SOUSA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DILANEI CARDOSO SALVIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

WALFREDO DE ALBUQUERQUE ROCHA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

VANESSA ALVES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO DO CARMO SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JACKSON DAMASCENO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

DAIANE RONAN SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JENNIFER THAIANE MORAES DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEIVID MULINARI TRIBINO

OUTROS_PARTICIPANTES

ARIEDISON LIMA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ULLY PEREIRA DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARGARIDA HELENA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TELMA DA FONSECA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

REGILANE LIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA MOURA GRANGEIRO DAS NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

KAMILE DOS SANTOS LUCENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEL RAMANAN DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDETH ROCHA SANTA BRIGIDA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TACIA FRANCISCO BERNARDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELVILENE BATISTA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BARBARA NELY PONTES VIANA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIA FATIMA MAZZINI COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

LAIDE FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SABINO NETO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIA MARIA ALVES DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBENILDO PEREIRA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOELMA ANDRADE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LENUSIA MARIA DUARTE SINESIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIANE MODESTINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADEMIR RODRIGUES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIMAR DE JESUS ALENCAR

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA QUEIROZ DE LUCENA LOURENCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 01:00

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 01:00

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:25

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/05/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:52

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

08/05/2026, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2026, 09:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2026, 09:08

Todas as movimentações(610)

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 01:00

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 01:00

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/05/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•17/12/2025, 12:37

Outros

•12/09/2025, 09:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 11:25

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/05/2026, 01:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 13:52

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

08/05/2026, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2026, 09:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2026, 09:08

RETORNO DE MANDADO

29/04/2026, 20:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2026, 11:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/04/2026, 13:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/04/2026, 08:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/04/2026, 08:29

RETORNO DE MANDADO

24/04/2026, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2026, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2026, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2026, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2026, 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2026, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2026, 00:04

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/04/2026, 01:00

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/04/2026, 01:00

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/04/2026, 01:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/04/2026, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2026, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 09:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2026, 09:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/04/2026, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/04/2026, 18:12

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

10/04/2026, 09:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

10/04/2026, 08:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2026, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2026, 17:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/04/2026, 17:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/04/2026, 11:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/04/2026, 11:38

RETORNO DE MANDADO

09/04/2026, 11:30

RETORNO DE MANDADO

09/04/2026, 11:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/04/2026, 08:50

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/04/2026, 01:02

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/04/2026, 01:01

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/04/2026, 01:01

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/04/2026, 01:01

RETORNO DE MANDADO

07/04/2026, 17:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/04/2026, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2026, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 10:30

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

06/04/2026, 10:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

06/04/2026, 10:24

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

06/04/2026, 09:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

06/04/2026, 09:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/04/2026, 08:32

RETORNO DE MANDADO

06/04/2026, 07:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/03/2026, 13:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/03/2026, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2026, 13:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/03/2026, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2026, 13:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2026, 13:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/03/2026, 13:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2026, 13:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/03/2026, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2026, 13:22

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

27/01/2026, 09:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

08/01/2026, 00:02

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/12/2025, 14:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/12/2025, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2025, 11:25

PROCESSO DESARQUIVADO

16/12/2025, 11:25

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/11/2025, 09:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2025, 09:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2025, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 15:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/09/2025, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2025, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2025, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2025, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2025, 09:38

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/09/2025, 01:01

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/09/2025, 01:01

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/09/2025, 01:00

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

14/09/2025, 01:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 12:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/09/2025, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2025, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2025, 00:02

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/08/2025, 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2025, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2025, 08:44

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

27/08/2025, 08:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

12/08/2025, 09:22

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

08/08/2025, 17:30

CONCEDIDO O PEDIDO

06/08/2025, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2025, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2025, 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2025, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2025, 09:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/07/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2025, 11:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2025, 11:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/07/2025, 10:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

14/07/2025, 10:29

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

14/07/2025, 10:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2025, 11:16

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/07/2025, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/07/2025, 08:02

TRANSITADO EM JULGADO

04/07/2025, 08:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2025, 08:02

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2025, 10:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/06/2025, 10:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/06/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrentes: Antonio Ferreira, Elinaldo Ferreira da Silva, Franklin Silva Freitas e Luis Eriell Silva Lima. Defensora Pública: Paula Regina Pinheiro Castro. Recorrido: Ministério Público de Roraima. Relator: Des. Ricardo Oliveira. RELATÓRIO Documento - 1 CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0821661-29.2018.8.23.0010 / BOA VISTA. Trata-se de recurso em sentido estrito (EP 400.1– mov. 1.º grau) interposto por ANTONIO FERREIRA, ELINALDO FERREIRA DA SILVA, FRANKLIN SILVA FREITAS e LUIS ERIELL SILVA LI

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrentes: Antonio Ferreira, Elinaldo Ferreira da Silva, Franklin Silva Freitas e Luis Eriell Silva Lima. Defensora Pública: Paula Regina Pinheiro Castro. Recorrido: Ministério Público de Roraima. Relator: Des. Ricardo Oliveira. RELATÓRIO Documento - 1 CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0821661-29.2018.8.23.0010 / BOA VISTA. Trata-se de recurso em sentido estrito (EP 400.1– mov. 1.º grau) interposto por ANTONIO FERREIRA, ELINALDO FERREIRA DA SILVA, FRANKLIN SILVA FREITAS e LUIS ERIELL SILVA LI

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrentes: Antonio Ferreira, Elinaldo Ferreira da Silva, Franklin Silva Freitas e Luis Eriell Silva Lima. Defensora Pública: Paula Regina Pinheiro Castro. Recorrido: Ministério Público de Roraima. Relator: Des. Ricardo Oliveira. RELATÓRIO Documento - 1 CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0821661-29.2018.8.23.0010 / BOA VISTA. Trata-se de recurso em sentido estrito (EP 400.1– mov. 1.º grau) interposto por ANTONIO FERREIRA, ELINALDO FERREIRA DA SILVA, FRANKLIN SILVA FREITAS e LUIS ERIELL SILVA LI

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrentes: Antonio Ferreira, Elinaldo Ferreira da Silva, Franklin Silva Freitas e Luis Eriell Silva Lima. Defensora Pública: Paula Regina Pinheiro Castro. Recorrido: Ministério Público de Roraima. Relator: Des. Ricardo Oliveira. RELATÓRIO Documento - 1 CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0821661-29.2018.8.23.0010 / BOA VISTA. Trata-se de recurso em sentido estrito (EP 400.1– mov. 1.º grau) interposto por ANTONIO FERREIRA, ELINALDO FERREIRA DA SILVA, FRANKLIN SILVA FREITAS e LUIS ERIELL SILVA LI

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 11:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 11:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 11:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 11:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 10:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/06/2025, 15:00

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

30/05/2025, 08:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/05/2025, 08:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/05/2025, 08:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/05/2025, 08:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/05/2025, 08:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2025, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2025, 09:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/05/2025, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2025, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2024, 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2024, 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2024, 13:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2024, 13:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/05/2025 09:00 ATÉ 29/05/2025 23:59

25/09/2024, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 10:21

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

12/09/2024, 18:00

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

12/09/2024, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/06/2024, 17:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2024, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2024, 15:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/04/2024, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2024, 09:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/04/2024, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/04/2024, 14:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/04/2024, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2024, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/04/2024, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/04/2024, 11:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2024, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2024, 08:46

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

02/04/2024, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2024, 15:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/03/2024, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2024, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANKLIN SILVA FREITAS

24/02/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIS ERIELL SILVA LIMA

24/02/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ELINALDO FERREIRA DA SILVA

24/02/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO FERREIRA

24/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2024, 12:21

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

08/02/2024, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2024, 14:36

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

07/02/2024, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/01/2024, 21:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/12/2023, 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/12/2023, 00:03

RETORNO DE MANDADO

21/12/2023, 12:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/12/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2023, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2023, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

19/12/2023, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

18/12/2023, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

18/12/2023, 12:36

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/12/2023, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2023, 10:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/12/2023, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 12:49

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

15/12/2023, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2023, 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/10/2023, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/10/2023, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/10/2023, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/10/2023, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/10/2023, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

29/09/2023, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2023, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/09/2023, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/09/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 13:06

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

28/08/2023, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2023, 12:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/08/2023, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/08/2023, 09:19

EXPEDIÇÃO DE JUNTAR MÍDIA DE AUDIÊNCIA

16/08/2023, 09:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/08/2023, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2023, 15:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2023, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2023, 11:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/08/2023, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/08/2023, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2023, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/08/2023, 11:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

04/08/2023, 11:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

31/07/2023, 10:16

RETORNO DE MANDADO

30/07/2023, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2023, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2023, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2023, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2023, 09:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

26/07/2023, 08:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/07/2023, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 14:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/07/2023, 14:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

25/07/2023, 13:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

25/07/2023, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/06/2023, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2023, 09:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANKLIN SILVA FREITAS

16/06/2023, 22:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO FERREIRA

16/06/2023, 22:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELINALDO FERREIRA DA SILVA

16/06/2023, 22:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS ERIELL SILVA LIMA

16/06/2023, 22:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2023, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/06/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 09:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/06/2023, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

02/06/2023, 08:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/05/2023, 10:20

RETORNO DE MANDADO

28/05/2023, 20:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/05/2023, 09:28

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/05/2023, 09:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/05/2023, 09:26

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/05/2023, 09:25

RETORNO DE MANDADO

23/05/2023, 15:04

RETORNO DE MANDADO

23/05/2023, 15:04

RETORNO DE MANDADO

23/05/2023, 15:03

RETORNO DE MANDADO

23/05/2023, 15:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/05/2023, 12:38

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/05/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

18/05/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

18/05/2023, 10:52

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

18/05/2023, 10:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

10/05/2023, 10:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/05/2023, 13:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/05/2023, 13:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/05/2023, 13:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/05/2023, 13:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/05/2023, 13:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/05/2023, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 09:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2023, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2023, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2023, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

08/05/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

08/05/2023, 16:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 16:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2023, 16:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

08/05/2023, 12:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

08/05/2023, 12:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/05/2023, 09:36

RETORNO DE MANDADO

07/05/2023, 20:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2023, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2023, 10:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/05/2023, 10:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/04/2023, 09:13

RETORNO DE MANDADO

28/04/2023, 09:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/04/2023, 09:01

RETORNO DE MANDADO

28/04/2023, 08:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/04/2023, 08:52

RETORNO DE MANDADO

28/04/2023, 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2023, 10:36

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/04/2023, 10:07

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

19/04/2023, 10:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/04/2023, 09:03

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

03/04/2023, 12:58

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

03/04/2023, 12:54

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

03/04/2023, 12:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/03/2023, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2023, 10:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

30/03/2023, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2023, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2023, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2023, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2023, 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2023, 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2023, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 14:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

29/03/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

29/03/2023, 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 14:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 14:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 14:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 14:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 13:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/03/2023, 10:25

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/03/2023, 15:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/03/2023, 15:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/03/2023, 15:53

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/03/2023, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2023, 16:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/03/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2023, 15:26

CONCEDIDO O PEDIDO

20/03/2023, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2023, 00:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/02/2023, 12:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2023, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2023, 10:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/02/2023, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2023, 10:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

08/02/2023, 09:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/01/2023, 12:56

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 12:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/01/2023, 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2023, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/01/2023, 09:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/01/2023, 13:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/01/2023, 07:17

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 07:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/01/2023, 07:16

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

11/01/2023, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/01/2023, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/01/2023, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/01/2023, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/01/2023, 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/01/2023, 09:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

11/01/2023, 08:51

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

11/01/2023, 08:24

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

11/01/2023, 08:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

10/01/2023, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

10/01/2023, 16:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/01/2023, 10:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

25/11/2022, 10:38

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

22/11/2022, 11:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

21/11/2022, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

21/11/2022, 09:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

21/11/2022, 09:26

RETORNO DE MANDADO

18/11/2022, 16:43

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

11/11/2022, 09:54

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

11/11/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

10/11/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - JUDICIAL - EXTERNO

10/11/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - INFOSEG

10/11/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - INFOSEG

10/11/2022, 12:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/11/2022, 09:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/11/2022, 09:01

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/11/2022, 08:57

RETORNO DE MANDADO

09/11/2022, 15:07

RETORNO DE MANDADO

09/11/2022, 14:08

JUNTADA DE OUTROS

09/11/2022, 14:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2022, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2022, 10:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/10/2022, 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2022, 10:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/10/2022, 10:29

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/10/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

17/10/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

17/10/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

17/10/2022, 12:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANKLIN SILVA FREITAS

14/10/2022, 13:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO FERREIRA

14/10/2022, 13:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELINALDO FERREIRA DA SILVA

14/10/2022, 13:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE NADSON WENDEL DA COSTA ASSUNCAO

14/10/2022, 13:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS ERIELL SILVA LIMA

14/10/2022, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 13:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2022, 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2022, 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2022, 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2022, 13:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2022, 13:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/10/2022, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2022, 12:12

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/10/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

14/10/2022, 08:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/10/2022, 12:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/10/2022, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 11:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

13/10/2022, 11:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

13/10/2022, 11:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2022, 11:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/10/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/10/2022, 10:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/10/2022, 11:20

RETORNO DE MANDADO

10/10/2022, 22:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

07/10/2022, 13:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANKLIN SILVA FREITAS

06/10/2022, 11:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO FERREIRA

06/10/2022, 11:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELINALDO FERREIRA DA SILVA

06/10/2022, 11:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE NADSON WENDEL DA COSTA ASSUNCAO

06/10/2022, 11:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS ERIELL SILVA LIMA

06/10/2022, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

06/10/2022, 11:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 10:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE NADSON WENDEL DA COSTA ASSUNCAO

09/09/2022, 10:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANKLIN SILVA FREITAS

09/09/2022, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

09/09/2022, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2022, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2022, 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 09:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/09/2022, 09:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/09/2022, 09:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/09/2022, 09:31

RETORNO DE MANDADO

04/09/2022, 08:28

RETORNO DE MANDADO

04/09/2022, 08:27

RETORNO DE MANDADO

04/09/2022, 08:17

PRAZO DECORRIDO

31/08/2022, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/08/2022, 09:30

RETORNO DE MANDADO

29/08/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

22/08/2022, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2022, 09:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/08/2022, 12:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/08/2022, 10:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/08/2022, 10:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/08/2022, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 10:04

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

15/08/2022, 10:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/08/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/08/2022, 16:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/08/2022, 11:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/08/2022, 11:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/08/2022, 11:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/08/2022, 11:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/08/2022, 11:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/08/2022, 11:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/08/2022, 11:33

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/08/2022, 11:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/08/2022, 11:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/08/2022, 11:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/08/2022, 11:26

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/08/2022, 11:24

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/08/2022, 11:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/08/2022, 11:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/08/2022, 11:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/08/2022, 11:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/08/2022, 10:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

09/08/2022, 10:54

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

09/08/2022, 10:50

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/08/2022, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2022, 10:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2022, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2022, 09:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/04/2022, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2022, 11:16

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

01/04/2022, 10:39

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2022, 10:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/04/2021, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/11/2020, 08:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/10/2020, 22:20

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2020, 22:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/10/2020, 22:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2020, 08:00

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

21/10/2020, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2020, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2019, 10:48

DECORRIDO PRAZO DE JORGE WILTON NEPOMUCENO DE CARVALHO

11/06/2019, 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/03/2019, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

26/02/2019, 11:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2019, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2019, 11:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/02/2019, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

22/02/2019, 10:28

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

21/01/2019, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2019, 09:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/09/2018, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

03/09/2018, 10:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2018, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2018, 10:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/08/2018, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

15/08/2018, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/08/2018, 09:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/08/2018, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2018, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2018, 09:20

Outros

•28/08/2025, 08:40

Outros

•06/08/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:51

Acórdão

•04/07/2025, 11:09

Acórdão

•02/06/2025, 15:00

Outros

•03/04/2024, 10:54

Outros

•08/02/2024, 12:12

Decisão

•15/12/2023, 12:46

Outros

•10/08/2023, 11:51

Outros

•19/06/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:04

Outros

•20/03/2023, 12:40

Outros

•09/08/2022, 08:47