Processo 0822407-23.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

CPF

Autor

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CARLOS OLIVEIRA NICACIO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE NASCIMENTO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DÉBORAH MARTINS AQUINO

OAB/RR 2112·CPF·Representa: Autor

Z ARTHUR (SUB) GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RR 424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

04/11/2025, 00:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 12:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

21/10/2025, 11:30

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

10/10/2025, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2025, 10:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/10/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/08/2025, 18:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2025, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 15:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 17:49

Todas as movimentações(180)

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

04/11/2025, 00:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 12:47

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

Documentos

Acórdão

•07/05/2024, 07:51

Outros

•26/03/2024, 17:40

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21/10/2025, 11:30

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

10/10/2025, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2025, 10:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/10/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2025, 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/08/2025, 18:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2025, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2025, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2025, 15:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0822407-23/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0822407-23.2020.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO (CPF/CNPJ: 648.368.002-34) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB15583N-AM - DANIELLE NASCIMENTO DA SILVA, OAB2112N-RR - DÉBORAH MARTINS AQUINO Executado(a): CARLOS OLIVEIRA NICACIO (RG: 3294609 SSP/RR e CPF/CNPJ: 012.694.132-79) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 22.900.328/0001-05) Procurad

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

03/06/2025, 11:49

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

09/05/2025, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2025, 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 09:56

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

02/04/2025, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2025, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

04/02/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

30/01/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/12/2024, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 09:19

CONCEDIDO O PEDIDO

22/11/2024, 19:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 18:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 18:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2024, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2024, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

30/10/2024, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2024, 21:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2024, 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 15:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/09/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 15:24

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/09/2024, 07:19

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 07:19

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/09/2024, 07:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/08/2024, 09:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2024, 09:56

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2024, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2024, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

11/07/2024, 11:04

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

19/06/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/06/2024, 11:39

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

12/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/05/2024, 10:03

TRANSITADO EM JULGADO

29/05/2024, 10:03

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 10:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

28/05/2024, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2024, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2024, 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2024, 00:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/05/2024, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 07:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

04/05/2024, 09:10

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

28/04/2024, 09:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/04/2024 00:00 ATÉ 03/05/2024 18:00

28/04/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2024, 09:06

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

19/04/2024, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

12/04/2024, 11:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

12/04/2024, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2024, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2024, 12:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 00:00 ATÉ 26/04/2024 18:00

08/04/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2024, 09:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/04/2024, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

01/04/2024, 08:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/04/2024, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 08:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2024, 08:16

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2024, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

29/03/2024, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/03/2024, 17:25

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

26/03/2024, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

26/03/2024, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

23/02/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

26/01/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2024, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/01/2024, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 13:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

29/11/2023, 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/10/2023, 16:00

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

21/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 11:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2023, 09:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/01/2023, 13:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2023, 20:06

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

19/01/2023, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2022, 07:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2022, 13:34

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

05/11/2022, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

24/10/2022, 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 08:00

CONCEDIDO O PEDIDO

11/10/2022, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2022, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

10/09/2022, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2022, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 12:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2022, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2022, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2022, 16:58

PRAZO DECORRIDO

26/02/2022, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2022, 08:48

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

21/10/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

08/10/2021, 13:39

CONCEDIDO O PEDIDO

01/09/2021, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/05/2021, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2021, 01:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2021, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 10:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 11:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

07/12/2020, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE DETRAN/RR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

24/11/2020, 00:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/10/2020, 10:57

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

04/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

25/09/2020, 13:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

23/09/2020, 11:51

DECORRIDO PRAZO DE TERCIO ARAUJO DA SILVA NETO

22/09/2020, 00:03

CONCEDIDO O PEDIDO

20/09/2020, 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2020, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/09/2020, 15:25

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/09/2020, 08:42

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

04/09/2020, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2020, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/09/2020, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/09/2020, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2020, 10:13

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/09/2020, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/09/2020, 20:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/09/2020, 20:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2020, 20:51

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2020, 20:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/09/2020, 20:51

Outros

•29/11/2023, 12:58

Outros

•25/08/2023, 09:13

Outros

•22/01/2023, 20:06

Outros

•11/10/2022, 20:24

Outros

•22/08/2022, 12:17

Outros

•01/09/2021, 10:50

Outros

•05/03/2021, 14:07

Outros

•20/09/2020, 15:47

Outros

•02/09/2020, 13:23