Processo 0800921-66.2023.8.23.0045 - TJRR | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pacaraima

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

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O ESTADO

VITIMA

LEONARDO LIMA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNAH LARISSA DE CARVALHO GURGEL CAVALCANTI

OAB/PE 44105·CPF·Representa: Réu

CÁSSIO EMANUEL RAUEDYS DE OLIVEIRA MATOS

OAB/RR 32710065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2026, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 16:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2026, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2026, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2026, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2026, 19:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2026, 19:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

06/04/2026, 19:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2026, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/12/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2025, 18:42

Todas as movimentações(287)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2026, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 16:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/05/2026, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2026, 15:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Documentos

Acórdão

•05/09/2025, 15:00

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/08/2025, 13:50

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23/04/2026, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2026, 19:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2026, 19:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

06/04/2026, 19:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2026, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 14:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/12/2025, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/12/2025, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2025, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/12/2025, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 11:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2025, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2025, 15:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/11/2025, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2025, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 09:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/11/2025, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

13/11/2025, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2025, 09:42

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

13/11/2025, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/11/2025, 11:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2025, 11:46

JUNTADA DE CERTIDÃO INFODIP

12/11/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

12/11/2025, 11:16

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

12/11/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

12/11/2025, 11:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/11/2025, 11:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/11/2025, 11:10

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/11/2025, 11:08

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/09/2025, 15:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/09/2025, 15:00

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

05/09/2025, 15:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2025

05/09/2025, 15:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/09/2025, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2025, 17:19

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

29/08/2025, 15:57

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

29/08/2025, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/08/2025, 06:59

TRANSITADO EM JULGADO

28/08/2025, 06:59

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2025, 06:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/07/2025, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2025, 09:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/07/2025, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2025, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 15:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

18/07/2025, 09:32

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

18/07/2025, 08:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

18/07/2025, 08:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 09:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2025, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2025, 15:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/07/2025, 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 12:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 09:00 ATÉ 17/07/2025 23:59

02/07/2025, 12:08

RETIRADO DE PAUTA

02/07/2025, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 12:08

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

25/06/2025, 07:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 09:00 ATÉ 03/07/2025 23:59

25/06/2025, 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 07:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2025, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2025, 10:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/06/2025, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0800921-66.2023.8.23.0045 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 09:00 ATÉ 26/06/2025 23:59

09/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/06/2025, 14:13

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

06/06/2025, 09:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 09:00 ATÉ 26/06/2025 23:59

06/06/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Recurso nº 0800921-66.2023.8.23.0045 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 09:00 ATÉ 12/06/2025 23:59

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 17:39

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

03/06/2025, 15:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/06/2025 09:00 ATÉ 12/06/2025 23:59

03/06/2025, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 15:08

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

29/05/2025, 13:25

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

26/05/2025, 12:22

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

26/05/2025, 12:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2025, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2025, 15:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/05/2025, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2025, 15:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/06/2025 09:00 ATÉ 05/06/2025 23:59

13/05/2025, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 14:47

REVISÃO CONCLUÍDA

13/05/2025, 13:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/05/2025, 13:28

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

15/04/2025, 09:52

CONCLUSOS PARA REVISOR

15/04/2025, 09:52

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/03/2025, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/02/2025, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/02/2025, 11:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 10:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 10:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/02/2025, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2025, 10:51

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

13/02/2025, 21:14

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 21:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/02/2025, 21:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2025, 23:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2025, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 09:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/01/2025, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/01/2025, 15:48

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

09/01/2025, 15:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

09/01/2025, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2025, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/12/2024, 20:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

09/12/2024, 20:20

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

04/12/2024, 14:20

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

29/11/2024, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2024, 07:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2024, 07:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/11/2024, 11:41

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

04/11/2024, 18:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 08:29

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2024, 08:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/10/2024, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2024, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2024, 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2024, 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 11:06

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/10/2024, 09:22

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/09/2024, 11:32

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

06/09/2024, 16:31

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

06/09/2024, 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/07/2024, 17:53

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

11/07/2024, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/07/2024, 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 10:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 10:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 10:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 10:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 10:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 10:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 10:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

20/06/2024, 10:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO LIMA VASCONCELOS

17/06/2024, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 16:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/05/2024, 15:40

RETORNO DE MANDADO

13/05/2024, 18:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO LIMA VASCONCELOS

30/04/2024, 11:17

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/04/2024, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/04/2024, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 08:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/04/2024, 08:23

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/04/2024, 08:22

RETORNO DE MANDADO

17/04/2024, 17:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/04/2024, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

17/04/2024, 11:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

17/04/2024, 11:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 10:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/02/2024, 20:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/02/2024, 20:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/02/2024, 20:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/02/2024, 20:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/02/2024, 20:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

29/02/2024, 18:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

29/02/2024, 18:15

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/02/2024, 11:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/02/2024, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 12:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/02/2024, 20:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO LIMA VASCONCELOS

22/02/2024, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2024, 12:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/02/2024, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/02/2024, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

21/02/2024, 17:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

21/02/2024, 17:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/02/2024, 17:25

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

16/02/2024, 17:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

26/01/2024, 15:38

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

02/01/2024, 00:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/12/2023, 10:57

RETORNO DE MANDADO

01/12/2023, 08:29

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/11/2023, 08:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/11/2023, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2023, 15:53

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/11/2023, 15:58

JUNTADA DE OUTROS

22/11/2023, 10:57

JUNTADA DE OUTROS

22/11/2023, 10:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2023, 10:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

22/11/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

22/11/2023, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

08/11/2023, 06:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/11/2023, 09:00

RETORNO DE MANDADO

01/11/2023, 22:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

20/10/2023, 13:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

20/10/2023, 13:40

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/10/2023, 10:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEONARDO LIMA VASCONCELOS

09/10/2023, 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 12:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/10/2023, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2023, 15:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/10/2023, 15:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

03/10/2023, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 16:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

03/10/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

03/10/2023, 14:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/10/2023, 11:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/10/2023, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/09/2023, 21:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

25/08/2023, 11:32

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

23/08/2023, 10:35

TRANSITADO EM JULGADO

22/08/2023, 12:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/08/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/08/2023, 12:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2023, 15:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 20:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2023, 15:47

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

25/07/2023, 15:47

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

25/07/2023, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

24/07/2023, 20:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2023, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2023, 15:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2023, 15:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2023, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

12/07/2023, 11:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/07/2023, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2023, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 09:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/07/2023, 13:47

CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

11/07/2023, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 11:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/07/2023 09:00

10/07/2023, 11:46

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

10/07/2023, 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/07/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/07/2023, 10:08

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

05/07/2023, 08:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2023, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2023, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

04/07/2023, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2023, 12:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2023, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2023, 12:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/07/2023, 12:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/07/2023, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 10:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/07/2023, 10:18

RETORNO DE MANDADO

03/07/2023, 22:14

OUTRAS DECISÕES

30/06/2023, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

30/06/2023, 13:22

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

30/06/2023, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2023, 09:55

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/06/2023, 09:54

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

29/06/2023, 08:37

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

29/06/2023, 08:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/06/2023, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 15:44

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

28/06/2023, 15:31

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/06/2023, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

27/06/2023, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2023, 15:37

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

27/06/2023, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/06/2023, 15:11

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

26/06/2023, 15:14

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

26/06/2023, 15:11

JUNTADA DE DENÚNCIA

26/06/2023, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 12:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/06/2023, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

26/06/2023, 11:43

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

26/06/2023, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2023, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/06/2023, 20:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/06/2023, 20:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/06/2023, 20:27

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2023, 20:27

Outros

•18/07/2025, 09:32

Outros

•04/12/2024, 14:20

Outros

•21/10/2024, 09:22

Termo de Audiência

•20/06/2024, 10:13

Outros

•27/11/2023, 17:06

Outros

•26/07/2023, 15:57

Acórdão

•11/07/2023, 13:47

Outros

•10/07/2023, 11:42

Outros

•30/06/2023, 16:00

Decisão de Liberdade Provisória

•29/06/2023, 08:37

Outros

•28/06/2023, 15:31