Processo 0800054-18.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

VITIMA

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RIJAKSON PEREIRA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 12:27

JUNTADA DE EMAIL

07/07/2025, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

07/07/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

07/07/2025, 12:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025

07/07/2025, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 12:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/06/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 11:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/06/2025, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800054-18.2022.8.23.0010 Sentença. junto ao sistema PROJUDI a informação constante no campo Cadastre-se "Número do Inquérito no Executivo" (TCO n.º 126/2021, como se verifica do EP 01). Trata-se de Autos de Ação Penal onde se apura a prática do delito capitulado n

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 17:40

Todas as movimentações(125)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/07/2025, 12:27

JUNTADA DE EMAIL

07/07/2025, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

07/07/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

07/07/2025, 12:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 12:12

Documentos

Outros

•19/03/2024, 14:00

Outros

•13/07/2023, 17:31

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TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025

07/07/2025, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/07/2025, 12:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

06/06/2025, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2025, 11:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/06/2025, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800054-18.2022.8.23.0010 Sentença. junto ao sistema PROJUDI a informação constante no campo Cadastre-se "Número do Inquérito no Executivo" (TCO n.º 126/2021, como se verifica do EP 01). Trata-se de Autos de Ação Penal onde se apura a prática do delito capitulado n

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 15:36

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RETROATIVIDADE DE LEI

03/06/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2025, 13:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2025, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2025, 13:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/02/2025, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2025, 11:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/02/2025, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2024, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2024, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 16:31

NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

26/11/2024, 16:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

26/11/2024, 16:30

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

26/11/2024, 08:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

19/03/2024, 14:26

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

19/03/2024, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2024, 14:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2024, 14:07

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2024, 14:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/01/2024, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2024, 14:55

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/01/2024, 11:22

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

14/07/2023, 15:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/07/2023, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2023, 14:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2023, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2023, 12:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/07/2023, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2023, 16:15

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/07/2023, 16:15

PRAZO DECORRIDO

30/05/2023, 00:07

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

03/05/2023, 08:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

27/04/2023, 14:18

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

27/03/2023, 22:22

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

27/03/2023, 22:17

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

27/03/2023, 22:17

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

27/03/2023, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2023, 14:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2023, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 10:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/02/2023, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2023, 14:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2023, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2023, 08:48

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/01/2023, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 15:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/01/2023, 15:51

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

26/01/2023, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2023, 09:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2023, 08:31

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2023, 08:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/12/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2022, 11:16

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/12/2022, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2022, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

10/11/2022, 12:29

JUNTADA DE DENÚNCIA

04/11/2022, 12:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2022, 12:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/09/2022, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2022, 10:11

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

29/08/2022, 10:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/08/2022, 09:29

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 09:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/07/2022, 11:13

RETORNO DE MANDADO

26/07/2022, 12:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/07/2022, 00:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2022, 12:38

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

14/07/2022, 11:02

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

11/07/2022, 18:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2022, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2022, 09:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2022, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2022, 16:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/04/2022, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2022, 09:44

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

18/04/2022, 09:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/04/2022, 12:39

RETORNO DE MANDADO

06/04/2022, 10:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/03/2022, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2022, 17:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/03/2022, 17:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/03/2022, 09:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/03/2022, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

09/03/2022, 07:36

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

02/03/2022, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2022, 14:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2022, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 16:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/01/2022, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/01/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

14/01/2022, 15:06

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

14/01/2022, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/01/2022, 12:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/01/2022, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/01/2022, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2022, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/01/2022, 12:26

Outros

•27/03/2023, 12:51

Outros

•27/01/2023, 13:59

Outros

•02/12/2022, 09:43

Outros

•21/06/2022, 10:59

Outros

•28/01/2022, 09:24

Outros

•11/01/2022, 10:58