Procedimento Comum Cível 0828956-78.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.258,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Partes do Processo

JOSE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/05/2026, 09:53

RETORNO DE MANDADO

13/05/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/04/2026, 07:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/04/2026, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2026, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2026, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2026, 16:13

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

27/03/2026, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIVEIRA SILVA

20/03/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

20/03/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 15:46

Todas as movimentações(124)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/05/2026, 09:53

RETORNO DE MANDADO

13/05/2026, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 08:22

Documentos

Outros

•21/12/2023, 21:51

Outros

•25/04/2023, 18:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/04/2026, 07:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/04/2026, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2026, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2026, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2026, 16:13

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

27/03/2026, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIVEIRA SILVA

20/03/2026, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S.A

20/03/2026, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2026, 18:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/02/2026, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

07/01/2026, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2025, 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

28/11/2025, 08:33

TRANSITADO EM JULGADO

28/11/2025, 08:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

28/11/2025, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIVEIRA SILVA

28/11/2025, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

05/11/2025, 10:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 12:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/10/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2025, 11:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

31/10/2025, 10:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/08/2025, 11:49

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/08/2025, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/08/2025, 11:36

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

18/07/2025, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

18/07/2025, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

16/07/2025, 07:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

10/07/2025, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIVEIRA SILVA

28/06/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

28/06/2025, 00:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2025, 01:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2025, 18:36

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

22/06/2025, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/06/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828956-78.2022.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), cumulada com inexigibilidade de débito, restituição em dobro de valores e indenização por danos mo

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 15:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

02/06/2025, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2025, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

28/04/2025, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIVEIRA SILVA

24/04/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

24/04/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

11/04/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIVEIRA SILVA

11/04/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2025, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 10:15

OUTRAS DECISÕES

21/03/2025, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2025, 16:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

30/01/2025, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

23/01/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 16:57

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIVEIRA SILVA

31/01/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

31/01/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2024, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2024, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/01/2024, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2024, 10:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

26/12/2023, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/12/2023, 21:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2023, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2023, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIVEIRA SILVA

16/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

06/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2023, 06:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2023, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2023, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2023, 18:40

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIVEIRA SILVA

31/01/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

31/01/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/01/2023, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2022, 06:05

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

21/12/2022, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2022, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2022, 10:26

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:5

21/12/2022, 09:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

20/12/2022, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2022, 17:33

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

19/12/2022, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/12/2022, 07:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2022, 00:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

22/11/2022, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 09:21

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/11/2022, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/11/2022, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/10/2022, 15:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/10/2022, 08:15

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIVEIRA SILVA

12/10/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSE OLIVEIRA SILVA

11/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/10/2022, 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 08:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

23/09/2022, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 06:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2022, 13:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/09/2022, 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2022, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2022, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/09/2022, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/09/2022, 15:23

Decisão

•21/12/2022, 09:01

Acórdão

•19/12/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:21

Outros

•19/09/2022, 13:41