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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JAIRO DE OLIVEIRA PASSOS

CPF 383.***.***-49

Autor

GILDASIO LEITE NASCIMENTO

CPF 249.***.***-87

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 2841•Representa: ATIVO

MAGDIEL DOS SANTOS DA SILVA

OAB/RR 2423•Representa: ATIVO

RHYCA AGUIAR DE SOUZA

OAB/RR 1681•Representa: ATIVO

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

OAB/RR 493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2026, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO DE OLIVEIRA PASSOS

23/04/2026, 00:10

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE JAIRO DE OLIVEIRA PASSOS

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONCEDIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE USUCAPIÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROCESSO DESARQUIVADO

RENÚNCIA DE PRAZO DE GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

legal