Processo 0824933-26.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 120.492,76

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva

Partes do Processo

MARIA VALQUIRIA BARRETO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

OAB/RR 1563·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

OAB/RR 277·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2026, 19:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 19:52

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

12/05/2026, 19:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 21:09

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

29/04/2026, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 11:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/04/2026, 17:06

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

27/04/2026, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/04/2026, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2026, 20:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2026, 20:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2026, 09:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VALQUIRIA BARRETO

08/04/2026, 19:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(193)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2026, 19:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 19:52

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

12/05/2026, 19:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2026, 21:09

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

29/04/2026, 11:37

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 10:25

Outros

•10/11/2023, 07:35

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RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2026, 11:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/04/2026, 17:06

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

27/04/2026, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/04/2026, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2026, 20:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/04/2026, 20:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2026, 09:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VALQUIRIA BARRETO

08/04/2026, 19:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/03/2026, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 09:03

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

25/03/2026, 06:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/03/2026, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/03/2026, 11:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/03/2026, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

13/03/2026, 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VALQUIRIA BARRETO

12/03/2026, 19:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/02/2026, 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 10:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/02/2026, 10:39

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/02/2026, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2026, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 11:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2025, 09:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/12/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

03/12/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 13:17

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

02/12/2025, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 10:19

JUNTADA DE OUTROS

24/11/2025, 09:49

JUNTADA DE OUTROS

16/10/2025, 09:18

JUNTADA DE OUTROS

15/09/2025, 11:06

JUNTADA DE OUTROS

15/08/2025, 09:43

JUNTADA DE OUTROS

15/07/2025, 10:36

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/06/2025, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/06/2025, 08:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2025, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 09:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2025, 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 09:38

OUTRAS DECISÕES

03/04/2025, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2025, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/02/2025, 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão

28/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 11:12

CONCEDIDO O PEDIDO

21/01/2025, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2024, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 20:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 08:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/11/2024, 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 14:28

OUTRAS DECISÕES

09/09/2024, 03:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/06/2024, 09:50

REMESSA PARA O CEJUSC

07/06/2024, 09:49

RECEBIMENTO NO CEJUSC

07/06/2024, 09:49

DESAPENSADO DO PROCESSO 0824924-64.2021.8.23.0010

07/06/2024, 09:49

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2024, 09:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/05/2024, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/05/2024, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/05/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/05/2024, 13:11

TRANSITADO EM JULGADO

06/05/2024, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2024, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/05/2024, 13:08

TRANSITADO EM JULGADO

06/05/2024, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2024, 13:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/05/2024, 13:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VALQUIRIA BARRETO

16/04/2024, 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 10:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/03/2024, 10:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/02/2024, 07:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 08:00 ATÉ 22/02/2024 23:59

16/01/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 13:08

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

16/01/2024, 10:49

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

16/01/2024, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/12/2023, 23:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VALQUIRIA BARRETO

13/12/2023, 22:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 09:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2023, 07:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/11/2023, 07:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/10/2023, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

25/10/2023, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

24/10/2023, 22:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

24/10/2023, 22:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VALQUIRIA BARRETO

20/10/2023, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

10/10/2023, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 09:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

15/09/2023, 08:21

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

05/06/2023, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/06/2023, 16:27

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

05/06/2023, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2023, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/06/2023, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

05/06/2023, 11:51

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

05/06/2023, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/06/2023, 07:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

31/05/2023, 05:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/05/2023, 23:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 06:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

02/05/2023, 06:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/04/2023, 22:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 06:06

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

04/04/2023, 06:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/04/2023, 20:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 13:44

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

01/03/2023, 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/10/2022, 03:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/10/2022, 22:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 11:35

CONCEDIDO O PEDIDO

01/09/2022, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

31/08/2022, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2022, 17:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 10:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/08/2022, 22:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 07:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/07/2022, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

30/06/2022, 17:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VALQUIRIA BARRETO

30/06/2022, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/06/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 14:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2022, 23:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 12:06

CONCEDIDO O PEDIDO

23/03/2022, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/03/2022, 04:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

02/03/2022, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 19:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RÉPLICA

04/02/2022, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

04/02/2022, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 18:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONSTESTAÇÃO

30/11/2021, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/11/2021, 09:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA VALQUIRIA BARRETO

21/10/2021, 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/09/2021, 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

25/09/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

14/09/2021, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2021, 04:10

APENSADO AO PROCESSO 0824924-64.2021.8.23.0010

13/09/2021, 13:42

CONCEDIDO O PEDIDO

13/09/2021, 12:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/09/2021, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/09/2021, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2021, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/09/2021, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/09/2021, 16:26

Outros

•10/11/2023, 07:34

Outros

•15/09/2023, 08:21

Outros

•01/03/2023, 12:51

Outros

•01/09/2022, 09:28

Outros

•05/07/2022, 15:23

Outros

•23/03/2022, 09:10

Outros

•13/09/2021, 12:08