Apelação Cível 0808259-12.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 757.416,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

THUANE LISBOA ARAUJO

CPF

Autor

MARIA WELLYA DA SILVA LISBOA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

MARIA WELLYA DA SILVA LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA WELLYA DA SILVA LISBOA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA BARBOSA

OAB/RR 854·CPF·Representa: Autor

JONES SUBSTITUTO

OAB/RR 303·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Autor

JONES SUBSTITUTO

OAB/RR 303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

THUANE LISBOA ARAUJO

CPF

Autor

MARIA WELLYA DA SILVA LISBOA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

MARIA WELLYA DA SILVA LISBOA

CPF

Reu

THUANE LISBOA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARIA WELLYA DA SILVA LISBOA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERREIRA BARBOSA

OAB/RR 854·CPF·Representa: Autor

JONES SUBSTITUTO

OAB/RR 303·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Autor

JONES SUBSTITUTO

OAB/RR 303·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERREIRA BARBOSA

OAB/RR 854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/08/2018, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO

21/08/2018, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2018, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2018, 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2018, 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2018, 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2018, 00:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2018, 00:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/06/2018, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:28

Todas as movimentações(37)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/08/2018, 13:56

TRANSITADO EM JULGADO

21/08/2018, 13:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2018, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2018, 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2018, 00:26

Documentos

Acórdão

•26/06/2018, 13:28

Outros

•10/05/2018, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2018, 00:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2018, 00:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2018, 00:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/07/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/06/2018, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 13:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

25/06/2018, 10:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2018, 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2018, 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2018, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2018, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2018, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2018, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2018, 12:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/06/2018 08:00

10/05/2018, 12:42

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/05/2018, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2018, 11:58

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

03/04/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/04/2018, 11:44

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

03/04/2018, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2018, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/04/2018, 11:10