Processo 0812590-66.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.659.645,37

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

SILVANEI OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

MNE BOA VISTA COMERCIO LTDA ME

CNPJ

Reu

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OAB/RR 291·CPF·Representa: Autor

INAJA DE QUEIROZ MADURO

OAB/RR 221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 12:26

EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA

15/04/2026, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 07:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/02/2026, 00:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

09/02/2026, 14:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2026, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2026, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 10:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2026, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 09:55

Todas as movimentações(188)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 12:26

EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA

15/04/2026, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 11:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•23/02/2024, 16:42

Outros

•23/10/2023, 22:31

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Acessibilidade

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25/02/2026, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 07:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

25/02/2026, 00:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

09/02/2026, 14:10

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2026, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2026, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 10:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/01/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2026, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2025, 09:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/11/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

04/11/2025, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 13:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/11/2025, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2025, 13:24

CONCEDIDO O PEDIDO

04/11/2025, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2025, 11:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 11:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/09/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 07:33

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/09/2025, 00:03

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

01/09/2025, 13:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/09/2025, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2025, 11:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2025, 11:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

18/07/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2025, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 12:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 11:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 10:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/07/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

04/07/2025, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0812590-66.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$2.659.645,37 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPO

05/06/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

04/06/2025, 10:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 08:43

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

04/06/2025, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2025, 08:43

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/05/2025, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 07:36

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

29/03/2025, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 00:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

26/02/2024, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 09:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

23/02/2024, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2024, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 10:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2023, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 08:31

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

24/10/2023, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 07:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2023, 07:02

CONCEDIDO O PEDIDO

23/10/2023, 22:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2023, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2023, 09:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

10/08/2023, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 08:14

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

13/06/2023, 08:08

CONCEDIDO O PEDIDO

12/06/2023, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2023, 09:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/05/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 09:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

15/05/2023, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2023, 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

15/03/2023, 13:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

14/02/2023, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2023, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/02/2023, 09:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

10/02/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 12:40

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

10/02/2023, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/01/2023, 10:42

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/01/2023, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/01/2023, 13:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 10:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2022, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE MNE BOA VISTA COMERCIO LTDA ME

21/10/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/09/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2022, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2022, 12:43

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/08/2022, 12:42

PRAZO DECORRIDO

06/07/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2022, 13:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

24/05/2022, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 07:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2022, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2022, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2022, 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 09:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

20/04/2022, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2022, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

18/04/2022, 14:53

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

18/04/2022, 09:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/01/2022, 08:44

JUNTADA DE OUTROS

16/09/2021, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2021, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2021, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2021, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 11:42

PRAZO DECORRIDO

29/01/2021, 00:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/01/2021, 20:34

RETORNO DE MANDADO

08/01/2021, 09:59

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/12/2020, 09:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/12/2020, 11:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/12/2020, 10:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2020, 09:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/12/2020, 09:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/11/2020, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/11/2020, 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 17:50

CONCEDIDO O PEDIDO

13/10/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2020, 08:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2020, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2019, 17:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/10/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

15/10/2019, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 08:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

11/10/2019, 11:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/10/2019, 12:40

RETORNO DE MANDADO

28/09/2019, 17:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/09/2019, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2019, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/09/2019, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2019, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/09/2019, 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2019, 19:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

05/09/2019, 19:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/09/2019, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/09/2019, 12:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/08/2019, 00:01

PRAZO DECORRIDO

24/07/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2019, 10:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/07/2019, 10:32

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

23/07/2019, 10:31

JUNTADA DE OUTROS

03/07/2019, 13:56

JUNTADA DE OUTROS

01/07/2019, 13:54

JUNTADA DE OUTROS

25/06/2019, 06:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2019, 00:01

JUNTADA DE OUTROS

06/06/2019, 16:29

JUNTADA DE OUTROS

31/05/2019, 14:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

31/05/2019, 13:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

31/05/2019, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2019, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2019, 12:56

CONCEDIDO O PEDIDO

10/05/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/05/2019, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/04/2019, 16:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/04/2019, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2019, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/04/2019, 09:30

Outros

•12/06/2023, 13:47

Outros

•20/05/2022, 14:08

Decisão

•18/04/2022, 09:33

Outros

•13/10/2020, 13:01

Ciência de Decisão/Acórdão

•25/06/2019, 06:20

Outros

•10/05/2019, 13:46