Execução Fiscal 0805710-87.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 16.462,92
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal de Boa Vista
Partes do Processo
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ
84.***.***.0001-26
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Autor
SEBASTIAO OLIVEIRA SANTIAGO
CPF
241.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS
OAB/RR 2133
·
CPF
857.***.***-34
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·
Representa: Autor
VENILSON BATISTA DA MATA
OAB/RR 291
·
CPF
455.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ALBERTO MEIRA
OAB/RR 221
·
CPF
446.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
OAB/RR 429
·
CPF
107.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/05/2026, 09:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2026, 09:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/03/2026, 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2026, 13:39
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/03/2026, 13:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/03/2026, 08:48
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
05/03/2026, 16:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/12/2025, 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2025, 08:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/12/2025, 08:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/11/2025, 08:18
ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
17/10/2025, 09:21
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/10/2025, 09:55
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
30/09/2025, 14:00
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
30/09/2025, 12:33
Ver todas as movimentações (181)
Todas as movimentações
(181)
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/05/2026, 09:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2026, 09:08
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/03/2026, 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2026, 13:39
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
20/03/2026, 13:02
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/03/2026, 08:48
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
05/03/2026, 16:41
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/12/2025, 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2025, 08:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/12/2025, 08:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/11/2025, 08:18
ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
17/10/2025, 09:21
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/10/2025, 09:55
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
30/09/2025, 14:00
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
30/09/2025, 12:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2025, 12:24
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/08/2025, 14:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/08/2025, 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2025, 13:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
21/08/2025, 13:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
21/08/2025, 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2025, 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2025, 13:22
CONCEDIDO O PEDIDO
21/08/2025, 13:14
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/08/2025, 11:12
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
21/08/2025, 11:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2025, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025, 09:36
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
04/07/2025, 09:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
09/06/2025, 11:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025, 12:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail:
[email protected]
DECISÃO Processo: 0805710-87.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$25.588,78 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS -
05/06/2025, 00:00
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
04/06/2025, 10:39
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025, 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025, 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025, 08:57
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
04/06/2025, 08:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/06/2025, 15:44
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/06/2025, 15:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025, 15:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2025, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025, 07:38
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
08/04/2025, 00:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/04/2024, 10:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024, 10:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024, 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024, 00:01
ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
06/03/2024, 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024, 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024, 09:38
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
05/03/2024, 12:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/02/2024, 09:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/02/2024, 09:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/02/2024, 09:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2023, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023, 08:21
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)
11/12/2023, 08:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2023, 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2023, 00:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023, 09:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2023, 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023, 09:40
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
27/11/2023, 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023, 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023, 07:55
CONCEDIDO O PEDIDO
24/11/2023, 13:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/11/2023, 07:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/11/2023, 06:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/11/2023, 06:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023, 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023, 00:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023, 11:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023, 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023, 10:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
14/09/2023, 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023, 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023, 14:32
CONCEDIDO O PEDIDO
13/09/2023, 13:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/09/2023, 12:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/09/2023, 11:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/09/2023, 11:11
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023, 07:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2023, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023, 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2023, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023, 08:09
JUNTADA DE COMPROVANTE
21/07/2023, 08:07
RETORNO DE MANDADO
20/07/2023, 14:55
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/07/2023, 11:17
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/07/2023, 11:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
20/07/2023, 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023, 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023, 07:28
DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA
19/07/2023, 16:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/06/2023, 11:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/06/2023, 11:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023, 11:08
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/05/2023, 11:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/05/2023, 10:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/05/2023, 10:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2023, 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2023, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023, 08:11
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/04/2023, 08:10
RETORNO DE MANDADO
05/04/2023, 16:51
RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIAO OLIVEIRA SANTIAGO
31/03/2023, 12:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2023, 12:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/03/2023, 10:59
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
31/03/2023, 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023, 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023, 10:55
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
30/03/2023, 12:45
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/01/2023, 10:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/01/2023, 08:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2022, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022, 11:02
PRAZO DECORRIDO
12/11/2022, 00:05
LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2022, 09:55
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
23/08/2022, 08:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/08/2022, 11:50
JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
15/08/2022, 13:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2022, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022, 12:15
JUNTADA DE COMPROVANTE
29/07/2022, 12:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/06/2022, 10:41
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
15/06/2022, 11:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2022, 00:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022, 12:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022, 12:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
16/05/2022, 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022, 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022, 13:04
CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
11/05/2022, 11:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2022, 09:45
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
26/04/2022, 08:04
RECEBIDOS OS AUTOS
26/04/2022, 08:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2022, 10:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
19/04/2022, 09:29
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
11/04/2022, 11:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/01/2022, 10:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/01/2022, 10:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/12/2021, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2021, 18:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
19/12/2021, 18:29
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
17/12/2021, 12:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
15/12/2021, 09:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
14/12/2021, 11:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2021, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021, 09:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021, 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2021, 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021, 13:40
PRAZO DECORRIDO
17/11/2021, 00:03
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/09/2021, 12:28
LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
29/09/2021, 14:19
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
29/09/2021, 14:18
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/09/2021, 09:08
RETORNO DE MANDADO
25/09/2021, 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021, 00:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/09/2021, 10:18
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
15/09/2021, 11:45
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
08/09/2021, 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021, 15:47
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/09/2021, 11:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/07/2021, 12:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/07/2021, 10:59
ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
01/07/2021, 14:08
ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
31/05/2021, 12:47
DEVOLUÇÃO DE MANDADO
21/05/2021, 10:06
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
14/05/2021, 08:48
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/05/2021, 08:44
JUNTADA DE OUTROS
12/04/2021, 11:06
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL
12/04/2021, 10:57
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
16/03/2021, 09:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
15/03/2021, 14:20
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
12/03/2021, 08:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
09/03/2021, 13:24
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
09/03/2021, 13:24
RECEBIDOS OS AUTOS
09/03/2021, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO
09/03/2021, 13:24
Documentos
Outros
•
05/03/2024, 12:49
Outros
•
24/11/2023, 13:21
Outros
•
13/09/2023, 13:51
Outros
•
19/07/2023, 16:30
Outros
•
30/03/2023, 12:45
Decisão
•
11/04/2022, 11:50
Outros
•
03/09/2021, 11:00