Agravo em Recurso Especial 0812021-60.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALTO BRILHO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 415259/2025

12/05/2025, 16:41

Protocolizada Petição 415259/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

12/05/2025, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de AB SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA

05/05/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/04/2025, 11:35

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/05/2025, 16:41

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 21:30

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