Procedimento Comum Cível 0808536-47.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Boa Vista

Processos relacionados

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Partes do Processo

BEATRYZ AMANCIO DE PINHO

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH AMANCIO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

WALLYSON BARBOSA MOURA

OAB/RR 1616·CPF·Representa: Autor

RENATA RODRIGUES

OAB/SP 414791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/11/2025, 14:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2025

27/11/2025, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/11/2025, 10:33

TRANSITADO EM JULGADO

14/11/2025, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 10:33

DECORRIDO PRAZO DE BEATRYZ AMANCIO DE PINHO

14/11/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

14/11/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 11:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/10/2025, 11:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/10/2025, 08:11

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

17/10/2025, 08:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 08:45

Todas as movimentações(73)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/11/2025, 14:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2025

27/11/2025, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/11/2025, 10:33

TRANSITADO EM JULGADO

14/11/2025, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 10:33

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BEATRYZ AMANCIO DE PINHO

14/11/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

14/11/2025, 00:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/10/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2025, 11:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

17/10/2025, 11:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/10/2025, 08:11

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

17/10/2025, 08:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 08:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 08:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/10/2025 08:00 ATÉ 16/10/2025 23:59

29/09/2025, 08:01

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

26/09/2025, 13:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

26/09/2025, 13:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/09/2025, 10:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/09/2025, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

16/09/2025, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2025, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/09/2025, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

16/09/2025, 08:56

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

16/09/2025, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/09/2025, 18:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/08/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2025, 10:40

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

21/08/2025, 10:40

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

21/08/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

18/08/2025, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 19:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/07/2025, 19:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2025, 18:14

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

25/07/2025, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/07/2025, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2025, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2025, 10:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/07/2025, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2025, 16:22

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

01/07/2025, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BEATRYZ AMANCIO DE PINHO REPRESENTADO(A) POR ELIZABETH AMANCIO DA COSTA

28/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808536-47.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o julgamento conforme

05/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2025, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 11:53

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

04/06/2025, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 23:34

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

30/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

12/04/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 12:45

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/04/2025, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/04/2025, 17:34

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/03/2025, 03:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/03/2025, 10:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE BEATRYZ AMANCIO DE PINHO REPRESENTADO(A) POR ELIZABETH AMANCIO DA COSTA

12/03/2025, 16:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/03/2025, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 16:28

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

10/03/2025, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/03/2025, 17:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/03/2025, 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/03/2025, 17:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/03/2025, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/03/2025, 17:33