Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828963-02.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.914,32

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ADELSON DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

22/12/2025, 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADELSON DOS SANTOS CONCEICAO

22/12/2025, 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/12/2025, 20:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 13:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/11/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/11/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/11/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/11/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/11/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2025

27/11/2025, 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/11/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 12:50

Todas as movimentações(93)

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

22/12/2025, 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADELSON DOS SANTOS CONCEICAO

22/12/2025, 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/12/2025, 20:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 20:04

Outros

•02/04/2025, 15:42

27/11/2025, 13:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/11/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/11/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/11/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/11/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

27/11/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2025

27/11/2025, 12:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/11/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 12:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/11/2025, 09:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/11/2025, 07:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

25/11/2025, 10:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADELSON DOS SANTOS CONCEICAO

25/11/2025, 10:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/11/2025, 07:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/11/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 16:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2025, 16:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

17/11/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

05/11/2025, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

14/10/2025, 09:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 20:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 20:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/10/2025, 20:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

10/09/2025, 17:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

10/09/2025, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/08/2025, 07:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

03/07/2025, 08:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

03/07/2025, 08:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADELSON DOS SANTOS CONCEICAO

03/07/2025, 08:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADELSON DOS SANTOS CONCEICAO

03/07/2025, 08:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 16:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 16:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 16:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/07/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

01/07/2025, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

01/07/2025, 11:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

01/07/2025, 11:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

24/06/2025, 14:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/05/2025, 07:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE ADELSON DOS SANTOS CONCEICAO

12/05/2025, 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 09:19

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

02/04/2025, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2025, 08:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/02/2025, 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828963-02.2024.8.23.0010. Autor: ADELSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,46 137,96 Total após o destaque de honorários contratuais 2.786,92 643,14 1.241,69 4.671,75 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIA Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828963-02.2024.8.23.0010. Autor: ADELSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Contribuição descontada indevidamente GID Destaque Honorários Contratuais 10,00% 71,46 137,96 Total após o destaque de honorários contratuais 2.786,92 643,14 1.241,69 4.671,75 Total Partes -> II - SUCUMBÊNCIA Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2025, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2025, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 12:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2024, 20:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2024, 00:03

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/10/2024, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 11:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2024, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/10/2024, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 14:03

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

08/10/2024, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/09/2024, 08:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2024, 20:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2024, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/07/2024, 17:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/07/2024, 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/07/2024, 17:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/07/2024, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/07/2024, 17:37

Outros

•24/01/2025, 17:43

Outros

•08/10/2024, 18:01

Outros

•22/08/2024, 10:51

Petição Inicial

•06/07/2024, 17:37

Pedido de juntada

•06/07/2024, 17:37

Pedido de juntada

•06/07/2024, 17:37

Pedido de juntada

•06/07/2024, 17:37