Apelação Cível 0809102-40.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 96.546,59

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR ERICK LINHARES

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ARAUJO & SARAIVA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

THIBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0003-89

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Movimentacoes

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2025, 07:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2025, 07:59

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Advogados / Representantes

MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE

OAB/RR 87•Representa: ATIVO

JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE

OAB/RR 128•Representa: ATIVO

CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO TADANO

OAB/RR 264•Representa: PASSIVO

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/09/2025, 10:42

TRANSITADO EM JULGADO

15/09/2025, 10:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2025, 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2025, 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2025, 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2025, 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/09/2025, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE ARAUJO & SARAIVA LTDA

28/08/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE THIBA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

28/08/2025, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 01:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 10:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 10:46

Documentos

Outros

•04/06/2025, 13:40

Acórdão

•13/05/2025, 10:11

Outros

•27/10/2021, 17:55

Acórdão

•29/09/2021, 13:39

Acórdão

•29/09/2021, 13:38

Outros

•12/07/2021, 10:15

Outros

•15/04/2021, 10:56

Acórdão

•25/11/2020, 08:59

Outros

•22/10/2020, 18:01

Outros

•17/09/2020, 16:36

Acórdão

•31/08/2020, 14:16

Outros

•21/08/2020, 11:19

Outros

•17/08/2020, 16:43

Outros

•22/07/2020, 17:54

Outros

•29/06/2020, 15:52

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