Agravo Interno Cível 0845987-77.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

LUCIANO PRESTES VIANA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO DIDEROT PESSOA REBOUCAS

OAB/RR 142·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

OAB/RR 277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/01/2026, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/12/2025, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/12/2025, 17:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/12/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 15:13

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

09/12/2025, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

09/12/2025, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 08:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/11/2025, 18:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 17:45

Todas as movimentações(68)

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2026, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/01/2026, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/12/2025, 17:08

Documentos

Nenhum documento disponível

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/12/2025, 17:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/12/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 15:13

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

09/12/2025, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

09/12/2025, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 08:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/11/2025, 18:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/11/2025, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 16:18

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

12/11/2025, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/11/2025, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/11/2025, 19:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/09/2025, 17:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/09/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

16/09/2025, 13:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/09/2025, 17:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

26/08/2025, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 14:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2025, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/08/2025, 16:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/08/2025, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/08/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 14:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/08/2025, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 14:30

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

25/08/2025, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

25/08/2025, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2025, 11:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/08/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2025, 17:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2025, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

14/08/2025, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/08/2025, 17:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/07/2025, 20:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

27/06/2025, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2025, 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2025, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

27/06/2025, 10:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 08:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 17:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/06/2025, 15:05

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

30/05/2025, 08:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

30/05/2025, 08:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/05/2025 08:00 ATÉ 29/05/2025 23:59

05/05/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2025, 08:29

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

05/05/2025, 08:07

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/05/2025, 08:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2025, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/02/2025, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2025, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

25/02/2025, 15:10