Processo 0806001-19.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

FABIOLA MOREIRA DE ALMEIDA

CPF

VITIMA

FABIO DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

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ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

OAB/RR 455·CPF·Representa: Réu

WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

OAB/DF 28560601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/06/2025, 11:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 14:38

JUNTADA DE EMAIL

06/06/2025, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2025, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

06/06/2025, 14:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 14:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIO DA SILVA CARVALHO

06/06/2025, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - COMPETÊNCIA CRIMINAL - PROJUDI Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Fone: (95) 3194 2647 - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98401-6845 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806001-19.2023.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação penal em desfavor de FABIO DA SILVA CARVALHO, em razão da prática, em tese, dos tipos penais do artigo 129, §9º

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 08:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/06/2025, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 16:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/06/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 15:14

Todas as movimentações(124)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/06/2025, 11:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/06/2025, 14:38

JUNTADA DE EMAIL

06/06/2025, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2025, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

06/06/2025, 14:33

Documentos

Outros

•15/08/2023, 16:03

Outros

•16/05/2023, 02:19

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TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

06/06/2025, 14:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIO DA SILVA CARVALHO

06/06/2025, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - COMPETÊNCIA CRIMINAL - PROJUDI Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Fone: (95) 3194 2647 - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98401-6845 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806001-19.2023.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação penal em desfavor de FABIO DA SILVA CARVALHO, em razão da prática, em tese, dos tipos penais do artigo 129, §9º

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 08:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/06/2025, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 16:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/06/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2025, 15:14

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

04/06/2025, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 16:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2025, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 09:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/06/2025, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2025, 16:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/06/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/05/2025, 14:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/05/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

28/05/2025, 09:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2025, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 12:58

PRAZO DECORRIDO

29/04/2025, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/04/2025, 12:49

RETORNO DE MANDADO

21/04/2025, 18:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIO DA SILVA CARVALHO

17/04/2025, 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2025, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/04/2025, 11:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/04/2025, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 10:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/04/2025, 10:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/04/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

11/04/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2025, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2025, 12:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

08/04/2025, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2024, 10:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2024, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2024, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2024, 16:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA PARCIALMENTE

02/08/2024, 12:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2024, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 16:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/07/2024, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2024, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2024, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2024, 14:56

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2024, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2024, 16:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/07/2024, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2024, 15:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/07/2024, 15:29

RETORNO DE MANDADO

29/07/2024, 10:07

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/07/2024, 14:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2024, 08:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/06/2024, 16:29

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/06/2024, 11:14

RETORNO DE MANDADO

07/06/2024, 11:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/06/2024, 10:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/06/2024, 10:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABIO DA SILVA CARVALHO

05/06/2024, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2024, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2024, 08:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/06/2024, 23:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/06/2024, 23:35

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

04/06/2024, 23:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 23:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/06/2024, 23:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/04/2024, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2024, 09:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/04/2024, 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2024, 11:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/01/2024, 10:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

15/08/2023, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2023, 16:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

28/06/2023, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

05/06/2023, 13:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2023, 13:12

JUNTADA DE LAUDO

02/06/2023, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 23:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/06/2023, 23:39

RETORNO DE MANDADO

26/05/2023, 19:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

26/05/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

25/05/2023, 08:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2023, 10:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/05/2023, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2023, 16:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/05/2023, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/05/2023, 15:32

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/05/2023, 15:31

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

18/05/2023, 15:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/05/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

16/05/2023, 17:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/05/2023, 16:58

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

16/05/2023, 16:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/05/2023, 02:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2023, 09:38

JUNTADA DE DENÚNCIA

17/03/2023, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2023, 12:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/03/2023, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2023, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2023, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 08:30

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/02/2023, 08:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/02/2023, 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2023, 08:32

JUNTADA DE OUTROS

26/02/2023, 11:06

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

26/02/2023, 10:44

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

26/02/2023, 10:44

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

25/02/2023, 20:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/02/2023, 19:32

RECEBIDOS OS AUTOS

25/02/2023, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/02/2023, 19:32

Decisão de Liberdade Provisória

•26/02/2023, 10:44