Processo 0800574-27.2023.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Rorainópolis Competência do Plenário do Júri - 1º Titular

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

DANILO PEREIRA SANTOS

CPF

VITIMA

DANIEL SARAIVA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATYANE ALVES COSTA

OAB/PI 162399·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

OAB/RJ 206281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2025, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2025, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2025, 17:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/08/2025, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

29/08/2025, 10:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

29/08/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

22/08/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

22/08/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - CDJ

22/08/2025, 10:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2025

21/08/2025, 14:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/08/2025, 14:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/08/2025, 14:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/08/2025, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/08/2025, 07:00

Todas as movimentações(327)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/09/2025, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2025, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2025, 17:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/08/2025, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

29/08/2025, 10:54

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 14:19

Outros

•11/07/2025, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

29/08/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

22/08/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

22/08/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - CDJ

22/08/2025, 10:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2025

21/08/2025, 14:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/08/2025, 14:33

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/08/2025, 14:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO

21/08/2025, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

21/08/2025, 07:00

TRANSITADO EM JULGADO

21/08/2025, 07:00

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2025, 07:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL SARAIVA DE SOUSA

19/08/2025, 12:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 00:01

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2025, 17:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/07/2025, 17:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/07/2025, 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 10:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/07/2025, 10:22

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

11/07/2025, 09:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

11/07/2025, 09:04

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

02/07/2025, 11:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 09:00 ATÉ 10/07/2025 23:59

02/07/2025, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Luiz Fernando Castanheira Mallet) - Recurso nº 0800574-27.2023.8.23.0047 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 09:00 ATÉ 03/07/2025 23:59

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2025, 12:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 09:00 ATÉ 03/07/2025 23:59

05/06/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:16

REVISÃO CONCLUÍDA

04/06/2025, 16:15

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/06/2025, 16:15

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

03/06/2025, 11:53

CONCLUSOS PARA REVISOR

03/06/2025, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/04/2025, 06:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2025, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 15:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2025, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/03/2025, 06:43

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

24/03/2025, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2025, 14:32

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/03/2025, 14:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/03/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/02/2025, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2025, 06:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2025, 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 09:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2025, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/02/2025, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 09:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/12/2024, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/12/2024, 08:00

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

04/12/2024, 08:00

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

04/12/2024, 08:00

RECEBIDOS OS AUTOS

04/12/2024, 07:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/12/2024, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/12/2024, 12:45

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

30/11/2024, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/11/2024, 15:32

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

29/11/2024, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2024, 19:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2024, 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/11/2024, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2024, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2024, 09:54

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/11/2024, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

07/11/2024, 08:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2024, 08:19

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

07/11/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 09:46

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/10/2024, 09:09

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/10/2024, 14:38

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

24/10/2024, 11:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/10/2024, 11:08

JUNTADA DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

22/10/2024, 08:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

22/10/2024, 07:59

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

22/10/2024, 07:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

22/10/2024, 07:52

JUNTADA DE DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

22/10/2024, 07:48

JUNTADA DE OUTROS

21/10/2024, 11:32

LEITURA DE MANDADO DE PRISÃO REALIZADA

21/10/2024, 09:11

APENSADO AO PROCESSO 0802274-04.2024.8.23.0047

21/10/2024, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/10/2024, 00:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/10/2024, 09:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/10/2024, 15:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

11/10/2024, 15:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/10/2024, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2024, 15:14

RETORNO DE MANDADO

09/10/2024, 10:24

RETORNO DE MANDADO

09/10/2024, 10:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

09/10/2024, 09:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/10/2024, 08:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/10/2024, 08:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/10/2024, 08:25

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

08/10/2024, 12:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

08/10/2024, 12:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2024, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/10/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 12:33

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

08/10/2024, 12:32

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

08/10/2024, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2024, 18:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/10/2024, 14:09

RETORNO DE MANDADO

30/09/2024, 17:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

18/09/2024, 10:07

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2024, 10:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/09/2024, 08:35

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

16/09/2024, 08:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

16/09/2024, 08:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/09/2024, 00:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/09/2024, 15:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/09/2024, 15:44

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

13/09/2024, 12:18

RETORNO DE MANDADO

12/09/2024, 08:14

RETORNO DE MANDADO

12/09/2024, 08:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2024, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2024, 14:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/09/2024, 14:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/09/2024, 14:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/09/2024, 14:18

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

05/09/2024, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

05/09/2024, 13:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2024, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2024, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2024, 13:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/09/2024, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2024, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 13:44

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

05/09/2024, 13:42

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

05/09/2024, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 18:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2024, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2024, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2024, 10:08

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/08/2024, 14:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2024, 00:02

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

06/08/2024, 14:00

RETORNO DE MANDADO

05/08/2024, 15:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/08/2024, 14:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/08/2024, 14:33

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

02/08/2024, 12:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

02/08/2024, 12:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2024, 12:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2024, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2024, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2024, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2024, 09:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2024, 17:17

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2024, 17:17

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

15/07/2024, 11:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/07/2024, 15:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/06/2024, 00:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

27/06/2024, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/06/2024, 12:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/06/2024, 12:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/05/2024, 18:45

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

27/05/2024, 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2024, 14:55

CONCEDIDO O PEDIDO

27/05/2024, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 15:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 13:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2024, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2024, 12:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/05/2024, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/04/2024, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2024, 11:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/04/2024, 11:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

22/04/2024, 11:05

TRANSITADO EM JULGADO

22/04/2024, 06:57

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/04/2024, 06:57

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

22/04/2024, 06:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE DANIEL SARAIVA DE SOUSA

19/04/2024, 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/03/2024, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2024, 13:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/03/2024, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2024, 07:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 07:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/02/2024, 14:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/02/2024, 08:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2024, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2024, 10:46

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

09/02/2024, 09:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/02/2024, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2024, 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2024, 16:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 09:00 ATÉ 22/02/2024 23:59

25/01/2024, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 10:32

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/01/2024, 10:06

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/01/2024, 09:17

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

14/12/2023, 08:47

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/11/2023, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO DE RELATOR

21/11/2023, 07:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2023, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 16:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/11/2023, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2023, 07:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/10/2023, 07:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

25/10/2023, 12:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/10/2023, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/10/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

25/10/2023, 11:37

EXPEDIÇÃO DE SEI - ENCAMINHA RECURSO

25/10/2023, 11:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

25/10/2023, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2023, 14:56

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

24/10/2023, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 11:37

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO

24/10/2023, 09:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/10/2023, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/09/2023, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2023, 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 11:09

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

28/08/2023, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2023, 10:56

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

25/08/2023, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/08/2023, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2023, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2023, 09:02

LEITURA DE ALVARÁ REALIZADA

07/08/2023, 09:13

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

07/08/2023, 09:10

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

03/08/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

03/08/2023, 13:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/08/2023, 10:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/08/2023, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 12:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/08/2023, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2023, 09:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2023, 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2023, 20:40

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

01/08/2023, 19:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/07/2023, 07:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

26/07/2023, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2023, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 08:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2023, 07:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2023, 14:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2023, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 14:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/07/2023, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2023, 09:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2023, 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2023, 17:22

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

07/07/2023, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 09:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/07/2023, 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/06/2023, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2023, 19:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

21/06/2023, 15:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/06/2023, 15:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

20/06/2023, 10:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

20/06/2023, 10:41

RETORNO DE MANDADO

19/06/2023, 16:46

RETORNO DE MANDADO

19/06/2023, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

19/06/2023, 14:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/06/2023, 11:39

JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/06/2023, 11:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 11:44

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/06/2023, 11:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/06/2023, 15:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/06/2023, 15:41

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

13/06/2023, 12:22

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA

13/06/2023, 12:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2023, 12:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

13/06/2023, 12:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA

13/06/2023, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2023, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 11:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

13/06/2023, 11:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/06/2023, 07:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2023, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

09/06/2023, 20:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/06/2023, 20:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 09:26

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

06/06/2023, 09:25

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

19/05/2023, 12:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/05/2023, 19:50

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

18/05/2023, 19:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/05/2023, 18:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/05/2023, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2023, 14:07

JUNTADA DE DENÚNCIA

18/05/2023, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

18/05/2023, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

09/05/2023, 12:26

APENSADO AO PROCESSO 0800716-31.2023.8.23.0047

09/05/2023, 12:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/05/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/04/2023, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/04/2023, 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 13:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/04/2023, 08:24

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2023, 08:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/04/2023, 08:24

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

17/04/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

17/04/2023, 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 14:33

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

17/04/2023, 13:51

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

17/04/2023, 13:51

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

17/04/2023, 10:55

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/04/2023, 08:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

17/04/2023, 08:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2023, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/04/2023, 18:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/04/2023, 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/04/2023, 18:54

Outros

•04/02/2025, 08:36

Outros

•30/11/2024, 14:49

Termo de Audiência

•24/10/2024, 11:08

Outros

•24/10/2024, 11:08

Outros

•24/10/2024, 11:08

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/10/2024, 11:32

Outros

•13/09/2024, 12:18

Outros

•19/08/2024, 15:30

Outros

•27/05/2024, 13:56

Acórdão

•22/04/2024, 11:06

Acórdão

•27/02/2024, 14:26

Outros

•25/01/2024, 09:17

Outros

•25/10/2023, 08:50

Todos os documentos(25)

Acórdão

•21/08/2025, 14:19

Outros

•11/07/2025, 10:22

Outros

•04/02/2025, 08:36

Outros

•30/11/2024, 14:49

Termo de Audiência

•24/10/2024, 11:08

Outros

•24/10/2024, 11:08

Outros

•24/10/2024, 11:08

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/10/2024, 11:32

Outros

•13/09/2024, 12:18

Outros

•19/08/2024, 15:30

Outros

•27/05/2024, 13:56

Acórdão

•22/04/2024, 11:06

Acórdão

•27/02/2024, 14:26

Outros

•25/01/2024, 09:17

Outros

•25/10/2023, 08:50

Outros

•28/08/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:11

Outros

•03/08/2023, 10:12

Outros

•01/08/2023, 19:14

Outros

•26/07/2023, 07:48

Termo de Audiência

•21/06/2023, 15:35

Outros

•13/06/2023, 07:53

Outros

•18/05/2023, 18:52

Ciência de Decisão/Acórdão

•02/05/2023, 15:51

Termo de Audiência

•17/04/2023, 13:51