Processo 0812574-73.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.164,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/07/2025, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/07/2025, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

22/07/2025, 16:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/07/2025, 08:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2025, 08:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/07/2025, 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2025, 13:09

Todas as movimentações(203)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/07/2025, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/07/2025, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

22/07/2025, 16:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 16:53

Documentos

Outros

•18/12/2024, 13:59

Outros

•25/10/2024, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/07/2025, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

22/07/2025, 16:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

17/07/2025, 08:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2025, 08:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/07/2025, 09:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 13:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/06/2025, 12:27

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

27/06/2025, 09:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

27/06/2025, 09:14

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

18/06/2025, 08:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2025 08:00 ATÉ 26/06/2025 23:59

18/06/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Elaine Cristina Bianchi) - Recurso nº 0812574-73.2023.8.23.0010 Ag 1 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (Elaine Cristina Bianchi) - Recurso nº 0812574-73.2023.8.23.0010 Ag 1 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59

05/06/2025, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 09:32

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

05/06/2025, 09:32

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

04/06/2025, 11:15

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

04/06/2025, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/05/2025, 09:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA

16/05/2025, 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/05/2025, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2025, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2025, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

30/04/2025, 08:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2025, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/04/2025, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 09:52

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/04/2025, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/04/2025, 09:17

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/04/2025, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/04/2025, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/04/2025, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2025, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/04/2025, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 07:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/04/2025, 07:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 07:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 07:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 07:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 08:47

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/04/2025, 08:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

03/04/2025, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 09:21

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

11/03/2025, 09:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/04/2025 09:00

11/03/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 09:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2025, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/03/2025, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2025, 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2025, 17:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2025, 17:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 08:00 ATÉ 20/03/2025 23:59

24/02/2025, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 14:13

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

24/02/2025, 14:13

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

24/02/2025, 10:58

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

24/02/2025, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/01/2025, 10:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2025, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2025, 10:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/12/2024, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2024, 16:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/12/2024, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

29/11/2024, 11:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2024, 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

28/11/2024, 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2024, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

28/11/2024, 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 11:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2024, 11:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

25/10/2024, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2024, 10:47

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

25/10/2024, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/10/2024, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2024, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/10/2024, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2024, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

24/10/2024, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

24/10/2024, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2024, 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2024, 12:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

24/09/2024, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/08/2024, 18:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2024, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 08:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/08/2024, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2024, 14:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/08/2024, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/08/2024, 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 12:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2024, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

05/08/2024, 18:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2024, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/08/2024, 18:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2024, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/07/2024, 19:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 10:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

17/07/2024, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/06/2024, 09:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2024, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 08:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/06/2024, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2024, 12:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2024, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/06/2024, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2024, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2024, 10:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/06/2024, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

07/06/2024, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2024, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/06/2024, 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

07/06/2024, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

06/06/2024, 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2024, 08:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/04/2024, 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2024, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2024, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 08:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

20/03/2024, 12:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/03/2024, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/03/2024, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2024, 19:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 11:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2024, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2024, 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2024, 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2024, 12:01

DENEGADA A SEGURANÇA

07/02/2024, 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/10/2023, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA

24/10/2023, 00:09

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/10/2023, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2023, 14:16

CONCEDIDO O PEDIDO

20/09/2023, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2023, 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/07/2023, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2023, 12:46

PRAZO DECORRIDO

05/07/2023, 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/07/2023, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2023, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/06/2023, 14:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/06/2023, 08:17

RETORNO DE MANDADO

15/06/2023, 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2023, 17:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/05/2023, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 09:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2023, 09:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

30/05/2023, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 08:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/05/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2023, 17:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 08:59

CONCEDIDO O PEDIDO

20/04/2023, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/04/2023, 14:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/04/2023, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2023, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/04/2023, 14:53

Outros

•25/10/2024, 10:33

Outros

•24/09/2024, 12:26

Outros

•20/08/2024, 12:13

Outros

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