Cumprimento de sentença 0803625-65.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 196.139,99

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

MARIA SANTOS LIMA

CPF

Autor

FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR

OAB/RR 604·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

OAB/RR 1287·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

OAB/RR 457·CPF·Representa: Réu

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/03/2026, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2026, 19:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2026, 19:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2026, 15:17

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

22/10/2025, 08:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

13/10/2025, 10:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SANTOS LIMA

13/10/2025, 10:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 18:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 18:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/10/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

07/10/2025, 12:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/09/2025, 10:24

Todas as movimentações(211)

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/03/2026, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2026, 19:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/03/2026, 19:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2026, 15:17

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

22/10/2025, 08:37

Documentos

Acórdão

•19/02/2024, 12:06

Outros

•23/11/2023, 10:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE FORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

13/10/2025, 10:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SANTOS LIMA

13/10/2025, 10:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 18:51

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/10/2025, 18:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

07/10/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 16:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

07/10/2025, 12:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/09/2025, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

13/08/2025, 14:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/08/2025, 13:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 14:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SANTOS LIMA

27/06/2025, 12:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2025, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2025, 10:00

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/06/2025, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2025, 09:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2025, 11:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SANTOS LIMA

06/06/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803625-65.2020.8.23.0010 Decisão Considerando a petição apresentada pelo Estado de Roraima no ep. 128, concedo dilação de prazo de 10 (dez) dias para manifestação do ente executado quanto aos cálculos apresentados no ep. 121. Em sendo apres

06/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/06/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 12:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/06/2025, 22:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2025, 22:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2025, 22:24

CONCEDIDO O PEDIDO

03/06/2025, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 09:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2025, 19:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2025, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2025, 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 05:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 05:26

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/05/2025, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2025, 11:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/02/2025, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/02/2025, 09:49

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

31/01/2025, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2024, 16:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/12/2024, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 13:22

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/11/2024, 13:21

CONCEDIDO O PEDIDO

30/10/2024, 19:11

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

24/10/2024, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

01/07/2024, 09:18

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

25/06/2024, 00:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2024, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2024, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2024, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2024, 07:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/04/2024, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2024, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 08:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

17/04/2024, 01:13

TRANSITADO EM JULGADO

17/04/2024, 01:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2024, 19:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SANTOS LIMA

04/03/2024, 16:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:19

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/02/2024, 12:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

08/02/2024, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2023, 19:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 19:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 09:53

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

11/12/2023, 09:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/02/2024 09:00

11/12/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/11/2023, 00:04

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

23/11/2023, 16:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/12/2023 09:00

23/11/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 16:43

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

23/11/2023, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/11/2023, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2023, 06:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2023, 06:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/12/2023 08:00 ATÉ 14/12/2023 23:59

17/11/2023, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 12:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

17/11/2023, 12:15

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

17/11/2023, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

27/09/2023, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 17:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/09/2023, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 12:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2023, 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2023, 00:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2023, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2023, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2023, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/07/2023, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2023, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2023, 12:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/07/2023, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/07/2023, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2023, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/07/2023, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/07/2023, 12:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2023, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/07/2023, 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 08:06

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

27/06/2023, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2023, 20:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/06/2023, 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 21:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 21:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

11/05/2023, 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/02/2023, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2023, 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/07/2022, 07:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

20/07/2022, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2022, 10:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2022, 10:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SANTOS LIMA

12/07/2022, 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

12/07/2022, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 07:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/06/2022, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2022, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/05/2022, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 20:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2022, 17:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/11/2021, 20:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2021, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2021, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2021, 15:57

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

20/07/2021, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2021, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/06/2021, 20:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2021, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2021, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2021, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 17:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

24/05/2021, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO NYMPHA CARMEN AKEL THOMAZ SALOMAO

07/05/2021, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PERITO NYMPHA CARMEN AKEL THOMAZ SALOMAO

07/05/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2021, 22:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2021, 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 07:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/04/2021, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/04/2021, 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 10:28

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

17/03/2021, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2021, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 09:38

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

11/03/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 09:37

CONCEDIDO O PEDIDO

11/03/2021, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2020, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2020, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2020, 19:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020, 15:04

CONCEDIDO O PEDIDO

25/09/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

15/06/2020, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2020, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2020, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/05/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2020, 15:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2020, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

14/05/2020, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2020, 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2020, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

16/02/2020, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SANTOS LIMA

07/02/2020, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2020, 09:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/02/2020, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 17:06

CONCEDIDO O PEDIDO

05/02/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/02/2020, 16:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/02/2020, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2020, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2020, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/02/2020, 16:33

Outros

•17/11/2023, 12:07

Outros

•18/08/2023, 11:44

Outros

•14/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 08:05

Outros

•11/05/2023, 13:09

Outros

•27/02/2023, 11:46

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/07/2022, 10:46

Outros

•03/05/2022, 17:38

Outros

•27/10/2021, 15:57

Outros

•11/03/2021, 09:06

Outros

•25/09/2020, 11:24

Outros

•05/02/2020, 15:01

Todos os documentos(16)

Acórdão

•19/02/2024, 12:06

Outros

•23/11/2023, 10:48

Outros

•17/11/2023, 12:07

Outros

•18/08/2023, 11:44

Outros

•14/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 08:05

Outros

•11/05/2023, 13:09

Outros

•27/02/2023, 11:46

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/07/2022, 10:46

Outros

•03/05/2022, 17:38

Outros

•27/10/2021, 15:57

Outros

•11/03/2021, 09:06

Outros

•25/09/2020, 11:24

Outros

•05/02/2020, 15:01

Outros

•04/02/2020, 16:33